Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 VEM ELES SEGUIR PARA A JUSTICA FEDERAL. NOTE-SE QUE A COMPETENCIA DESTA ULTIMA E ESTABELECIDA PELA CARTA MAGNA, RAZAO PELA QUAL NA O SE PODE AFASTA-LA. E, EM HOMENAGEM AS REGRAS FIXADAS PELO CODIG O DE PROCESSO PENAL, NO CAMPO DA CONEXAO E DA CONTINENCIA, QUE VI SAM A MELHOR COLHEITA DA PROVA E APRECIACAO DO SEU CONJUNTO PELO JUIZ, DEVE O PROCESSO DESLOCAR-SE PARA A E

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 I, DA LEI ESTADUAL N 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 20002 E ART. 8, 1, DA LEI N 8.620, DE 5 DE JANEIRO DE 1993. SOBREVINDO O TRANSIT O EM JULGADO, TRANSLADE-SE COPIA DESTA SENTENCA AOS AUTOS DA ACAO EXECUTIVA EM APENSO, COM PROTOCOLO N 201102808835, EXPEDINDO-SE A RPV DE CONFORMIDADE COM OS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. E AINDA, TRANSITADA EM JULGADO, E

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E UMA ENTIDADE SUI GENERIS, NAO SENDO ENTIDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA, TODAVIA POR SER ENTIDADE CONSTITUCIONAL A COMPETENC IA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE DIZEM RESPEITO A SE US INTERESSES E DEFINIDA PELO ARTIGO 109, I

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 OS DO BRASIL, EM SEU EXERCICIO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A CO MPETENCIA PARA APRECIAR O FEITO E DA JUSTICA FEDERAL. NESSE SENTI DO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE Q UE COMPETE A JUSTICA FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR ACAO PENAL, DECO RRENTE DE ILICITO PRATICADO EM OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE EXERCE ATIV

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS NR. : 432 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ITELVINA MARIA CLEMENTE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 35386 GO - RAFAEL CARDOSO DE MORAES DESPACHO : PROVIMENTO N° 05/2010:"DESIGNO O DIA 27.01.2017 ÀS 09:00 HORAS, P ARA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE. ARAGARÇAS 13.01.2017. ASS: DAGMA MARIA DA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO." NR. PRO

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROC ESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE E XECUTADA E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO D O PROCESSO, NESTE MESMO SENTIDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CITA CAO. PRESSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. IN

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NAO SEJAM APRESENTADOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-A DE PLENO DIREIT O O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.102, C , DO C PC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS-GO, 27/03/2015. FABIO VINICIU S GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 440278-40.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 830 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELIACY VENANCIA DE SOUZA REQUERIDO : I

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, E M TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO F EDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A I NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES)

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E UMA ENTIDADE SUI GENERIS, NAO SENDO ENTIDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA, TODAVIA POR SER ENTIDADE CONSTITUCIONAL A COMPETENC IA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE DIZEM RESPEITO A SE US INTERESSES E DEFINIDA PELO ARTIGO 109, IV,

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, E M TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO