Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DESPACHO : AUTOS N.: 2016.0019.5401 ACUSADO: ALDO MUNIZ DA SILVA DECISAO TEN DO EM VISTA A PRISAO DE ALDO MUNIZ DA SILVA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 78/81, QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRE SCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, MANTEN DO, CONTUDO, A SUA CONSTRICAO CAUTE

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 37033-70.2014.8.09.0175 : 159 : ACAO PENAL : JD CRIACOES BERMUDAS CARDEAL FE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : CHARLES MARTINS SILVA ADV ACUS : 126084 MG - RAMON RIBEIRO DE MACEDO DESPACHO : AUTOS N. 2014.0037.0331 SENTENCIADO: CHARLES MARTINS SILVA DECISA O CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO ( SEM

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 AIS, UMA VEZ QUE, PELA SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA, A AUDIENCIA TEVE QUE SER REDESIGNADA. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL PA RA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFI CIO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSIST ENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 UTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE NATALIA ALCANTARA MOURA ALVES ANTONIO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PARA EVITAR A P RATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONF ORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 31 2 E 313, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESS

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 L, FRENTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE, E, PRECLUSA A DECISAO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 04 D E FEVEREIRO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA D OS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 94052-29.2017.8.

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COM ARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIO R A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS D E AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; F) REPA RACAO DO DANO. ASSIM, DELIBEROU A MM. JUIZA A

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ENA APOS A CONDENACAO EM SEGUNDA INSTANCIA, VEZ QUE SOMENTE PODE SER ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI NARIO EM CARATER EXCEPCIONAL, OU SEJA, EM CASO DE FLAGRANTE ABUSO NA DECISAO CONDENATORIA. CONVEM SALIENTAR QUE, NA OPORTUNIDADE, A SUPREMA CORTE DESTACOU QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCI A NAO E ABSOLUTO, MAS PONDERAVEL COM OUTROS VA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NA SENTENCA DE FLS. 343/389 (FECH ADO), DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 692/693, E, EM CO NSEQUENCIA, DECRETO A PRISAO DE DULCEMAUREA SOUZA XAVIER. EXPECASE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE DULCEMAUREA SOUZ A XAVIER, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 27/04/2028 E, APOS, EXPECA -SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISO

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DERANDO O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NA SENTENCA DE FLS. 190/2 16 (FECHADO), DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 333/335, E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO A PRISAO DE RICARDO HENRIQUE CUNHA MO REIRA EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE RIC ARDO HENRIQUE CUNHA MOREIRA, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 24/08/2 028 E, APOS, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE REC

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSI M, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO D E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA EST EIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, O