Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 312018-55.2016.8.09.0175 986 ACAO PENAL MARCOS VINICIUS PAES LEMES JONAS FERNANDES DA COSTA SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0312.0186 SENTENCIADO: MARCOS VINICIUS PAES LEMES D ECISAO TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENA

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 SOLADOS. (TJGO, HABEAS CORPUS 390528-93.2014.8.09.0000, REL. DES. JOSE PAGANUCCI JUNIOR, 1 CAMARA CRIMINAL, DJE 1690 DE 15/12/2014 ). RESSALTO, POR FIM, QUE AO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO I NVESTIGADO E PREVISTA ABSTRATAMENTE PENA DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ ) ANOS DE RECLUSAO, PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 3

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 IGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LE I 12 430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTE S ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MOSTR A NECESSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, A CONTRARIO SENSU ANTE O EXPOSTO, SE

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3925 Processo Nº 0058100-10.2005.5.06.0121 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O Processo Nº 00581/2005-121-06-00.9 documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Reclamante Advogado Reclamado JOSE EDSON DOS SANTOS PEREIR

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO (SEMIABERTO) EM RELACAO A JOSE CARLOS DOS SANTOS, DECRETO A PRISAO DO REFERIDO S ENTENCIADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE JOSE CARLOS DOS SANTOS, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 20/11/202 8 E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV A EM NOME DO SENTENCIADO, A SER REMETIDA AO JUI

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 IS (GUIA DEFINITIVA FLS. 141/142) E ELISMAR DOS SANTOS LIMA DECIS AO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 150/151, E, EM CONSEQUENCIA, HOM OLOGO A DESISTENCIA RECURSAL PROCEDIDA PELA DEFESA TECNICA DE ELI SMAR DOS SANTOS LIMA AS FLS. RETRO. CONSIDERANDO QUE A SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO (SEMIABERTO), DECRETO A PRISAO D E ELISMAR DOS SANTOS LIMA. EXPECA-SE O COMPET

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NTO, VISLUMBRO ALEM DOS FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PER ICULUM LIBERTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, EM ESPECIAL, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. TRANSCREVO JULGADOS QUE DEFENDE A PRISAO PREVENTIV A NESSA SITUACAO. CONFIRA: ()A PRISAO PREVENTIVA ESTA FUNDAMENTAD A DE FORMA CONCRETA E IDONEA PARA A GARANTIA DA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 E A PRISAO PREVENTIVA COMBATIDA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA DE FORMA CONCRETA E IDONEA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NA O HA FALAR-SE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE QUANDO NOTICIAD A A PATENTE PERICULOSIDADE DO PACIENTE, JA QUE O CRIME EM TESE PR ATICADO FOI PERPETRADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE GRAVE AM EACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 TRA NECESSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, A CONTRARIO SENSU. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA (INAUDITA ALTERA PARS), TENDO EM VISTA A INOCUIDADE DA OITIVA DO ACUSADO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LAERCIO SOARES EM PRIS AO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLIC

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 A CRIMINAL, JULGADO EM 21/05/2013, DJE 1316 DE 06/06/2013). SOBRE O TEMA ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBU M AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PEL O TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOS IDADE DO AGENTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO PO R PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO J