Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1572 Nº 2292121-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: Cerâmica Artística Simone Ltda - Agravante: José Manuel Vaz Gomes - Agravado: Municipio de Porto Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3739 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão em sede recursal,que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, nada mais a ser satisfeito, determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa no sistema (movimentação 61.615). Int. - ADV: JOSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1921 circulação dos calling cards que se transmudaram objeto da exação consubstancia-se, em verdade, serviço de valor adicionado (SVA- art. 61 da LGT) que se sujeita à tributação de ISSQN, não se confundindo, destarte, com a prestação de serviço de telecomunicações propriamente justamente porque apenas possibilitam a real

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2709 DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA) E NÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM), COMO ALEGA O RÉU, AFASTANDO, POIS, A INCIDÊNCIA DO ICMS INTELIGÊNCIA DO ART. 155, II, CF, ART. 2º, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 E ARTIGOS 60 E 61, AMBOS DA LEI Nº 9.472/97 E DA SÚMULA Nº 334 DO STJ AIIM CORRETAMENTE ANULADO PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2435 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Nelson Pereira de Paula Filho (OAB: 146902/SP) - Luiz Marrano Netto (OAB: 19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1882 Processo 1016633-17.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Carlos Eduardo Ciacco Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 116/122 apresentada pela FESP, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 875 - Extinção do Crédito Tributário - A.A.E.E. - ‘Município de Barueri - Vistos.Informe o Município se houve concessão de efeito suspensivo a eventual recurso especial ou extraordinário interposto.Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP) Processo 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2186 Nº 2182881-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Supportcomm S.A. - Agravado: Prefeitura Municipal de Cotia - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1324 Rosa Alvarez - Ante o exposto, JULGO procedente o pedido formulado ISABEL CRISTINA ROSA ALVAREZ contra MARCELO ROSA ALVAREZ, arbitrando locativos devidos por este em R$ 250,00, conforme valores de outubro de 2021, a serem pagos mensalmente todo dia dez e reajustados anualmente pelos IGPM, assim como condeno o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2585 NATUREZA ALIMENTAR NÃO GERAM DIREITO À COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM EXPRESSA RESSALVA DO ART. 78 DO ADCT. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA DO ENTE FEDERATIVO PARA A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 170 DO CTN. VEDAÇÃO MANTIDA MESMO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09. PROVIDÊNCIA QUE NÃO INVIABILI