Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1469 DE TELEFONIA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO UNILATERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DA LEGITIMIDADE DE SUA CONDUTA. COBRANÇA INDEVIDA. PRÁTICA ABUSIVA PERSISTENTE, APESAR DE INSISTENTES RECLAMA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2294 DO VALOR À VISTA – RÉ QUE NÃO PROVIDENCIOU O ESTORNO DO VALOR OBRIGANDO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – REVELIA – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR O VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, BEM COMO FIXOU DANOS MORAIS DE R$400,00 – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A MAJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2760 Nº 1008905-17.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Liene Gomes de Carvalho e outro - Apelado: Cnova Comércio Eletrônico S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2867 (OAB 360417/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP) Processo 1015330-04.2016.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciane Garcia Del Cistia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório nos autos principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3171 SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1001318-30.2019.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Clara Pereira Gomes Silva - Banco BMG S/A - Fls. 12: Remetam-se os autos para redistribuição para uma das Varas Cíveis desta comarca. Ano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2895 Nº 1032368-28.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sidnei da Rocha Turquetti (Justiça Gratuita) - Apelado: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. e outro - Magis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1286 APLICAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 EM DETRIMENTO DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC/2015, POR SE TRATAR DE NORMA PROCESSUAL ESPECIAL. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E SIMPLICIDADE, QUE NORTEIAM O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1384 Publica do Estado de São Paulo, Regional de Bauru - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Joaquim Fernando Ruiz Felicio - Vistos. Dê-se ciência à Fazenda Pública, com urgência, sobre o ofício de fls. 493, requerendo o que de direito. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 580 responsabilidade do réu, fornecedor de serviços, seja objetiva, a culpa exclusiva do consumidor é causa excludente, nos termos do art. 14, § 3º, inciso II da Lei 8.707/90. Ao réu é defeso proceder qualquer movimentação bancária sem a devida autorização do correntista, portanto cabe ao autor post

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 348 previsto em normas próprias, não sendo cabível a aplicação subsidiária da regra geral mencionada pela excipiente. Com efeito, as normas de competência não podem ser fundadas em suposições, devendo sua previsão, mormente quando restritiva, constar em termos precisos e rigorosos, sob pena de gerar manipulações através de critérios que não sejam estr