10.001 resultados encontrados para valor cobrado indevidamente - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1239 Em suma, alega a autora que foi contratada pelo Município de Santo Amaro/BA para desempenhar a função de professora no distrito de Pedras, no mês de junho de 2015. Em vista disso e com o objetivo de receber seu salário, a requerente necessitou abrir uma conta no banco réu, única opção de banco dada pelo segundo requerido, que decorre de um contrato entre os r
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5909 “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Confira-se, a propósito do tema, o seguinte julgado desta Quinta Turma: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1677 nência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade do juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. Portanto, factível a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monet
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1862 parte autora, visto que a cliente ajuizou a ação dentro do prazo de dez anos previsto no art. 205, do CC/2002, aplicável à espécie - Igualmente, não há falar em decadência da ação nos termos do Código de Defesa do Consumidor - A demanda não versa sobre vício ou defeito na prestação de serviço do consumidor. PROCESSO – Rejeição da preliminar de car�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5526 Consumidor. 9. Danos morais configurados. 10. Reforma da sentença. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00001005120198190044, Relator: Des(a). JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Data de Julgamento: 02/03/2021, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/03/2021) EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. PR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5525 devendo proceder à coleta de dados de forma a verificar se as informações fornecidas correspondem à verdade, inclusive com conferência de assinatura, haja vista os graves efeitos decorrentes do ato praticado. 4. Segundo dispõe a súmula 479 do STJ: “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a frau
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1827 MÉRITO A controvérsia envolve matéria de direito em que a prova documental acostada pelas partes é suficiente para o esclarecimento dos aspectos fáticos trazidos a exame. Discutem os litigantes acerca da possibilidade de restituição de suposto valor cobrado indevidamente pelo réu, referente ao frete da motocicleta que não teria sido pactuado previamente en
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6224 REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:0011425/BA) SENTENÇA Processo n°. 8004648-43.2019.8.05.0150 Autor: FERNANDO BISPO DA SILVA Ré: UNIME – UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Trata-se de ação INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1781 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES proposta por ANA PATRÍCIA FALCÃO DE OLIVEIRA RIOS em face de ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – ITAUCONSORCIO. A parte Autora narra ter adquiriu a cota nº 061-01 (grupo: 000058), pagando uma taxa de adesão, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Afirma que após pagar
Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 363 ADV: MARCIO ANTONIO DE SOUSA (OAB 22925/MS) Fica a parte autora intimada do despacho de f. 83. Por pretenderem os embargos de declaração efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos à i. Ju