Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) 941 PODER JUDICIÁRIO Federal(is) Eduardo Serrano da Rocha (Relator), Carlos Newton JUSTIÇA DO Pinto e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Heloise Ingersoll Sá, ACORDAM o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es Embargos de Declaração em Embargos de Declaraçã

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1755 STELLA SOUZA ARANTES(OAB: 162083/MG) Intimação Processo Nº RTOrd-0010226-66.2015.5.03.0087 AUTOR GERALDO MIRANDA DE LIMA II ADVOGADO MARDEM SOUZA MACEDO(OAB: 102765/MG) RÉU EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA(OAB: 114663/MG) ADVOGADO RENATA FATIMA VELOSO(OAB: 162900/MG) ADVOGADO EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA(OA

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 15 econômico, nos termos do artigo 791-A da CLT. Ainda, requer seja Impugna a Ré os cálculos de liquidação, apontando a existência de diminuída a condenação ao pagamento de honorários advocatícios erros no valor da base de cálculo da quebra de caixa e dos de sucumbência para o patamar de 5% (cinco por cento). honorários advocatícios sucumbenciais. Examino.

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 697 Pois bem. Instadas a se manifestarem acerca do cálculo, a em R$1.477.296,35, atualizado até 30.09.2016, sendo que desse agravada concordou. O agravante, por sua vez, novamente montante R$805.115,67 refere-se ao crédito líquido do trabalhador. discordou e apresentou nova manifestação, nos seguintes termos: CONCLUSÃO: (...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM P

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 293 2.2.1. PROMOÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO E APLICAÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL Pretende a reclamante a reforma da sentença para que seja o Município recorrido condenado ao pagamento das diferenças salariais e do adicional de mudança de classe, nos termos postulados na inicial, na forma da Lei Municipal nº 60/91. No que concerne à base de cálculo, sustenta qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 619 de assistência, com incidência de correção monetária e juros de mora calculados conforme Tema nº 810 julgado pelo STF. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 640 explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 2828 Décimos / VPNI - Domiciano Gomes Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 97/104: ciência às partes. Reitere-se o oficio de fls. 93.Int. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP) Processo 1000328

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2455 AO VALOR DA TRANSAÇÃO, PREVALECENDO O QUE FOR MAIOR” - FATO GERADOR QUE SE DÁ COM O REGISTRO DO IMÓVEL NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DO CTN E 1.245, DO CC - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DEVIDA SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO MON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1415 por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.” (NSCGJ, art. 698). Publique-