Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 4842 comunicação ao Sindicato, acerca do banco de horas adotado, a FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) cada norma coletiva firmada,e II - quanto ao requerimento contido na defesa para que fosse reduzido o valor da multa fixada. Vejamos. Processo Nº ACPCiv-0010078-19.2021.5.03.0031 AUTOR(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU MICHAEL IMPORTACAO

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO RELATOR: ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO REDATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO 516 SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PAR DE PAO DE ACUCAR ALIFFE GOMES DA SILVA(OAB: 15678/AL) PETRUCIO BEZERRA DE OLIVEIRA MARCELA COSTA SANTOS MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL) Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO. BRADESCO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 administrativo, observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, Constituição Federal. Aplicada a sanção, ao Judiciário não compete a análise do mérito do processo administrativo, devendo averiguar, tão somente, a legalidade da sua condução, em respeito ao princípio da separação dos poderes. 3. Afigura

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 859 RECLAMANTE ORISSANDRA DA SILVA FREIRE ARAUJO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006/BA) CARLOS BARBOSA MOURA(OAB: 32496/BA) BAHIA STELLA HOTEL LTDA Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB: 32474/BA) GRAND HOTEL STELLA MARIS Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB: 32474/BA) BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - ME PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA(OAB: 13343/BA) Thiago J

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20564 julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante para determinar o prosseguimento da execução para a cobrança da valor da multa fixada na cláusula penal, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros e correção monetária, na forma da lei, tudo nos termo

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 879 Resulta, assim, que os embargos foram opostos inadequadamente, como sucedâneo de recurso. Entrementes, entende-se ser excessivo o percentual fixado pelo Juízo, em 10% do valor da causa; pelo que deve ser ele reduzido para 2%, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como que o autor, maior interessado em receber eventuais créditos, não tem

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20571 São Paulo, 28 de maio de 2019. Acórdão (a)Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante para determinar o prosseguimento da execução para a cobrança da valor da multa fixada na cláusula penal, no

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado. 263 6700/18. Presente o Procurador do Trabalho, Dr. Keilor Heverton Mignoni. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso do autor para determinar que o valor da multa fixada em sentença seja recolhido nos termos do § 3º do art. 77 do CPC/15. HELIO BASTIDA LOPES Relator Acórdão ACORDAM os membros

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AGRAVANTE(S): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM 1968 FUNDAMENTAÇÃO LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS AGRAVADO(S): FABIOLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): OTNIEL LAION RODRIGUES 1 RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE Trata-se de agravo de petição interposto pelo executado contra a SOUZA LIMA sentença de em

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 IMPETRADO IMPETRADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 124 ANDRE ESTEVES DE CARVALHO JOAO DO NASCIMENTO HONORATO JOSE AILSON REGO BALTAZAR(OAB: 6353/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO DO NASCIMENTO HONORATO SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA INALTERADA. IMPROVIMENTO. Em permanecendo inalterada a situação fático-jurídi