Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP). CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. CRIMES DE ES TELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP): NO TO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DO EM VISTA O MODO QUE EXECUTOU O CRIME, REVELANDO UMA MAIOR OUSA DIA E GRAU DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE COMETEU O DE LITO EM PLENA LUZ DO DIA (POR VOLTA DAS 17H), NAS DEPENDENCIAS DE UM POSTO DE COMBUSTIVEIS E NUM LOCAL DE INTENSA MOVIMENTACAO DE VEICULOS E PESSOAS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PA

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DE RECLUSAO, EM RAZAO DO CRIME CONTINUADO (CP, ART. 71, PARAGRAF O UNICO) E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANC EIRAS. A APLICACAO DA HIPOTESE DO ART. 72 DO CODIGO PENAL RESTRIN GE-SE AOS CASOS DOS CONCURSOS MATERIAL E FORMAL, NAO LHE ESTANDO NO AMBITO DE ABRANGENCIA DA CONTINUIDADE DELIT

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME PREJUDICAM O ACUSADO, UMA VEZ QUE O DIN HEIRO E O CELULAR ROUBADOS NAO FORAM RESTITUID

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AM ALTERA-LA. QUANTO A PENA DE MULTA, TORNO-A DEFINITIVA, EM RAZA O DA APLICACAO DO MESMO PERCENTUAL DE 1/6 (UM SEXTO), EM 81 (OITE NTA E UM) DIAS-MULTA, DIA ESSE NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO P

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 AO PAGAMENTO DE 585 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DA PENA CORRESPONDENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 12, DA LEI 10.826/2003 1. CULPABILIDADE: O REU TINHA CON SCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 CONDENADOS: 1.WEVERTON IGOR SILVA CAMPOS: 1.1) CRIME DE ROUBO MAJ ORADO (ART. 157, 2, I E II, DO CP). (...) FACE AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CIN CO) ANOS DE RECLUSAO. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ Q UE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AM

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUT A, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRI MINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FL. 126. N

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E M EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AIN DA QUE CONSIDERADA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A PENA BA SE JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FRENTE A PRESENCA DE DUAS CA USAS DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I E II (USO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA, FIXO O REGIME EM ABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAM