Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 VEIS E NUM LOCAL DE INTENSA MOVIMENTACAO DE VEICULOS E PESSOAS, A LEM DE RESISTIR A ABORDAGEM POLICIAL COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO . POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTA NCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELA

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. APESAR DA CONFISSAO ESPONT ANEA, MANTENHO A PENA MEDIA NO MESMO PATAMAR, JA QUE MINIMO. FREN TE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) E II (CONCU RSO DE AGENTES), ACRESCO FRACAO POUCO SUPERIOR A 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DE FINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUA

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO P ENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 60 (SESS ENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXE CUCAO. 2) DO ROUBO OCORRIDO NA DROGARIA DR

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONTA QUE A PARTICIPACAO DO ACUSADO NO DELITO FOI DE MENOR IMPORTANCIA (ART. 29, 1, DO CP), P OIS APENAS FEZ O TRANSPORTE DAS VITIMAS DO CATIVEIRO ATE O LOCAL EM QUE FORAM ABANDONADAS, BEM COMO O TRANSPORTE DOS ACUSADOS DENE R E WEVERTON IGOR, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO A MES MA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) ANOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENC IANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, A NTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A S ITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO COD IGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA. D

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A RELEVANTE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (TOTAL DE 353,12 G TR EZENTOS E CINQUENTA E TRES GRAMAS VIRGULA DOZE MILIGRAMAS), SUA N ATUREZA (COCAINA), BEM COMO A APREENSAO DE BALANCA DE PRECISAO, I MPOE-SE REDUZIR A PENA EM 1/3 (UM TERCO), CHEGANDO A UMA REPRIMEN DA DEFINITIVA, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM DE 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL OCORRID A NA INQUISITORIAL E UTILIZADA NA FUNDAMENTACAO PARA EMBASAR A CO NDENACAO), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LAS, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 APLICACAO DO MESMO PERCENTUAL DE 1/5 (UM QUINTO), EM 84 (OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, DIA ESSE NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL. 2) DA POSSE IRRE GULAR DE ARMA DE FOGO: A CULPABILIDADE, AQUI

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ANTE AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA DO QUANDO DA EXECUCAO. DO PORTE ILEGAL DE M