Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA M ESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO T EM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE REINCIDENTE (EXECUCAO PENAL 86998-81.2013), O QUE SERA LEVADO EM CONTA NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFOR

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 URSO DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30)

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 O TEMPORARIAMENTE A LIBERDADE DAS VITIMAS (LEVANDO-AS PARA OUTRA LOCALIDADE CANAVIAL PROXIMO A EMPRESA PIONNER PARA FACILITAR A CO NCRETIZACAO DO CRIME), ALEM DE MANTE-LAS TRANCADAS NO PORTA-MALAS DE UM VEICULO. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, E EVIDENTE, CONFORME SE EXTRAI DAS IMAGENS DO DEPOIMENTO DE ELOANE APARECIDA RODRIGUES E DE SEUS RELATOS, QUE TANTO ESTA QUANTO SEU

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 AMENTO DE 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO 2) PENA CORRESPONDENTE AO DELITO DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N. 10.8 26/2003 [...] ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA AO CONDENA DO DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE DETEN

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA D O ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM SEGU IDA, CONFORME EXPOSADO ACIMA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS) E, POR FIM, O BSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 13 (TREZE) DIAS- MUL

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 S DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTROS FATORES QUE POSSAM ALTER A-LA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (ARTI GO 33, 2, C, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINAN CEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 JUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NAO ULTRAPASSAM O OBJETO JURIDICO TUTELADO. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA CRIME VAGO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, A , DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 40 ( QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DA POSSE IRREGULAR DE ARMA DE

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RCADO BEIRA RIO: (...) NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, INCIDINDO A CAUSA DE DIMINUICAO INERENTE A TENTATIVA (ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL) E CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO PREVIO DA ACAO, O CAMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE DESDE O INICIO DA EXECUCAO, A PRO XIMIDADE DE SUBTRACAO DE BENS E A POSSIBILIDADE DA CONSUMACAO DO RESULTADO MORTE, DIMINUO A REPRIMENDA EM 3/8

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 NANDES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, PELAS PRATICAS DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REP