Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 (QUINHENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA QUE REDUZO EM 1/2 (METADE - 4 , DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006), RESTANDO ESTABELECIDA EM 280 (DUZENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-MULTA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA: (...) NESSE

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 TIVAS DE DIREITOS. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME EM I NICIAL FECHADO, POR ENTENDER MAIS ADEQUADO A ESPECIE, PELAS CIRCU NSTANCIAS, CONSEQUENCIAS, E POR SE TRATAR DE CRIME COM GRAVE AMEA CA E VIOLENCIA REAL CONTRA AS VITIMAS (ART. 33, 3, DO CP). CONSID ERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FIN ANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGA

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 01 (UM) ANO DE DETENCAO. A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DET ENCAO. 3.2.1 DO REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C" DO CODIGO PENAL. 3.2.2 DA PENA DE MULTA CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 COMPROVADA UMA VEZ QUE O OBJETO EM QUESTAO FOI ENCONTRADO EM POD ER DO DENUNCIADO E O PROPRIO DENUNCIADO CONFESSOU QUE PEGOU OS RE FERIDOS OBJETOS. NOTORIO ESTA A CARACTERIZACAO DO CRIME DE FURTO, INSTA SALIENTAR QUE RESTOU EVIDENCIADO QUE PAULO PRATICOU O DELI TO ABUSANDO DA CONFIANCA QUE A VITIMA LHE DEPOSITAVA, EIS QUE ERA SOBRINHO DA VITIMA, E POR RAZAO DE UMA CER

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 O; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVOREC E; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDAD E DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATI CA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN ID EM). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFER ICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA D OSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO E A S CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, POR TER SIDO O CRIME PRATI CADO, NA SUA FORMA "CIRCUNSTANCIADA", EM CONCURSO DE PESSOAS, AUM ENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO = UM ANO E SEIS MESES), TORNANDO-A D EFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS C AUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACU

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE D IREITO. EDSON SILVA DA CRUZ: 1) DO CRIME DE EMPRESTIMO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO: A CULPABILIDADE, AQU I ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. OS ANTECEDENTES CRIMI NAIS DO REU (FLS. 217/227) INFORMAM SENTENCA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 590 (QUINHENTOS E NOVENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-M ULTA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS P ARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCI ARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZ AO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DE