Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR. PROTOCOLO : 340838-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1381 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO DOMINGOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1381/16 (201603408384) DESPACHO: 1) NOS TERMOS DO ART. 4 00, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIEN

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TO PENAL, PELA ADEQUACAO TIPICA, SOMENTE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS MAIS LEVES. A DOUTRI NA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA JURIDICA NO DIREITO PENAL EM ALGUMAS CONDUTAS QU E, EMBORA TIPIFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 LEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) A NOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, PELO QUE DEIXO DE MINORA R A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGA L, FICANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENTO A INCI DENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTI GO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. O DENUNC

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 E CARTA PRECATORIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDICAO (SUMUL A 273 STJ). CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 14 DE AGOSTO DE 2017. FLAVIO FI ORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172800-82.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO CAMPOS PEREIRA VITIMA : IZABEL ALVES DE ARAUJO ADV ACUS : 36736 GO - EDWILSON ALBERTO FREDRIGO DESPACHO : P

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/06/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA =======================================================

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALVES DE OLIVEIRA ACUSADO : MISAEL CORREA DE SOUZA ADV ACUS : 12779 GO - ANTONIO GONCALVES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E SEIS DIAS (26) DO MES DE JANEIRO ( 01) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 15:00H, NESTA CIDAD E E COMARCA DE ANICUNS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA JUDICIAL, DO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NAO POSSUI DESAVENCA COM O ACUSADO E QUE VIVE DE FORMA HARMONIOS A, POSSUINDO UM FILHO EM COMUM. ADEMAIS DESEJA QUE O PROCESSO SEJ A EXTINTO. CONFORME JURISPRUDENCIA, AS PROVAS COLHIDAS DURANTE O INQUERITO POLICIAL HAO DE SER COMPROVADAS EM JUIZO. TAL ENTENDIME NTO INCLUSIVE FORA EXPRESSAMENTE INCLUIDO NO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE A ATUACAO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 , REI. MIN. CELSO DE MELLO, "IN" DJ DE 19/11/2004), NAO SE TOMAND O, APENAS, O VALOR DO BEM SUBTRAIDO, NA PRATICA DO CRIME DE FURTO , PORQUANTO A PEQUENA EXPRESSAO ECONOMICA PROPICIA O RECONHECIMEN TO DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, SEM RETIRAR A FEICAO PENAL DA CONDUTA DO AGE NTE. II - RECONHECIDA A AUSENCIA DE SITUAC

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 DER DO ACUSADO, INVIAVEL A PRETENDIDA CONDENACAO. RECURSO CONHECI DO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 172029-39.2013.8.09.017 5, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 28/03/2017, DJE 2263 DE 09/05/2017) GRIFEI APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN CIA. VALOR DO BEM SUBTRAIDO. A AFERICAO DA

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 2830 GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES 17272 GO - BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO 454 GO - JOSE RIBEIRO ADV REQTE : 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA 4120 GO - PEDRO LOURENCO FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 9802013005 DESPACHO EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM FLS. 529/535, PELO REU CLEOMAR ARAUJO, COM POTENCIAL EFEITO IN FRINGENTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA P