Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NAO DE SUA MANUTENCAO, POIS ENTENDO QUE COMPETE AO MAGISTRADO RE FERIDA ANALISE A QUALQUER TEMPO E INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCACAO . DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRASE SEGREGADO DESDE 24.4.2019, AGUARDANDO-SE, NO MOMENTO, O PAGAME NTO DA FIANCA ARBITRADA. DIANTE DE TAIS FATOS, PASSO AS SEGUINTES CONSIDERACOES. ORA, CONDICIONAR A MANUTENCAO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 LAVREI O PRESENTE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVID AMENTE ASSINADO. EU...................ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREI TO QUE O DIGITEI. _____________________ _____________________ JUI ZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _____________________ _________ ____________ DEFENSOR ACUSADA NR. PROTOCOLO : 80471-38.2012.8.09.0072 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : ACAO PENA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 OCLAMADO Q UE, PARA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EXIGE-SE, A LEM DO INFIMO VALOR DO BEM SUBTRAIDO,A AVALIACAO DAS CIRCUNSTANCI AS DE CARATER SUBJETIVO, ESPECIALMENTE AQUELAS RELAC IONADAS A VID A PREGRESSA DO PACIENTE, A FIM DE QUE NAO SEJA ESTI MULADA A REITE RADA PRATICA DE FURTOS DE PEQUENO VALOR (STJ, HC N 32 729/ SP, RE L MINISTRO PAULO GALLOTTI,

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 5262-08.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CHARLES MIRANDA DE SOUSA INDICIADO : ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO DESPACHO : PROCESSO N 2016.0005.2627 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL , INSTAURADO EM FACE DE ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO, PELA SUPO STA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PEN

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DA VITIMA. NESSE VIES, CONFORME A "TEORIA DO AMOTIO" ADOTADA PAR A A CARACTERIZACAO DOS DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, TEM-SE COMO C ONSUMADA A CONDUTA DELITIVA PRATICADA. QUANTO A AUSENCIA DE TIPIC IDADE DA CONDUTA, AO ARGUMENTO DE QUE AO FATO DEVER SER APLICADO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR QUE O BEM POSSUI, NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS NEC

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ACUSADO : IVAN DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS DESPACHO : . EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O DIREITO DE PUN IR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSIST E NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QU AIS O ESTADO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ERCEIRA SECAO, JULGADO EM 14/10/2015, DJE 29/10/2015. * QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS E PRIVILEGIADORAS A TESTEMUNHA OCU LAR DOS FATOS DECLAROU QUE VIU APENAS JEFERSON INGRESSANDO NA CAS A DA VITIMA E SUBTRAINDO OS SEUS BENS. NAO VIU MAIS NINGUEM, NEM MESMO FERNANDO. LOGO, O MINISTERIO PUBLICO NAO LOGROU EXITO EM CO MPROVAR A INCIDENCIA FATICA DA HIPOTESE NOR

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 IDA. (IN, TRATADO DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA SARAIVA, 11A EDICAO, PAG. 21). LOGO, E NECESSARIO IDENTIFICAR DETERMINADO S VETORES QUE LEGITIMAM O RECONHECIMENTO DA DESCARACTERIZACAO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL, NOS DIZERES ELUCIDATIVO S DO MINISTRO CELSO DE MELO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ASS ENTOU QUE: [...] O PRINCIPIO DA INSIGNIFICA

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 IU QUE NAO FOI RECUPERADO SEU APARELHO CELULAR, POIS DURANTE A PE RSEGUICAO, O ACUSADO SE DESFEZ DELE, NAO LOGRANDO EXITO A VITIMA EM RECUPERA-LO QUANDO VOLTOU PARA PROCURAR. QUE NAO TEM DUVIDAS D E QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO FURTO, INFORMANDO QUE O CELULAR TI NHA APENAS UM MES DE USO, AVALIADO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROC ENTOS REAIS). A TESTEMUNHA TASSIELY, PRIMA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ES TE FEITO) 04 OS ACUSADOS FORAM CITADOS PESSOALMENTE, EM CONFOR MI DADE COM AS CERTIDOES LANCADAS AS LAUDAS 78, 82 E 87, OPORTUNI DAD E EM QUE SOMENTE O DENUNCIADO WANDERSON INFORMOU NAO POSSUIR DEFE NSORES CONSTITUIDOS 05 RESPOSTAS ESCRITAS A ACUSACAO APRESEN TADA S AS FOLHAS 100/101 (WANDERSON DEFENSOR DATIVO), 140/145 (GA BRIEL DEFENSOR DATIVO) E 158/159 (PABLO PROC