Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 atraso (09/03/2018 a 05/06/2018), o que totaliza o valor de R$ 1323 omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 3.500,37 (89 dias x R$ 39,33 valor do dia de salário)". (GRIFEI - ID. 1640987 - Pág. 4) A tese da autora estava vinculada ao acolhimento dos embargos no item anterior, o que não ocorreu. Em síntese, ao mesmo tempo que informou não ter recebido aind

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 136 arts. 149 da CF e 580, II, da CLT, poderá ter seu valor fixado em assembleia geral pelo sindicato credor. Ora, é cediço que a contribuição sindical detém natureza de tributo federal, na qualidade Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da egrégia de contribuição parafiscal. Daí porque a exação, ante o princípio da Primeira Turma do Tribunal Regional do

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 8722 evitar o julgamento in pejuse, por conta disso, não há que se falar No mais, tenho por bem analisado o tema pela origem. em majoração do valor fixado. Com efeito, o fato de as empresas pertencerem à mesma família ou Nada a alterar na r. decisão. a pessoas a elas ligadas, como apregoou a petição inicial, não pode levar a conclusão pretendida pela autora, de

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Por todo o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento para confirmar a decisão recorrida, por estes e por seus próprios fundamentos. Revogo a liminar constante no evento 04. É como voto. NR.PROCESSO: 5089542.54.2019.8.09.0000 for patente sua teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder em virtude do livre convencimento do juiz e de seu poder geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1737 de que compareçam na audiência, acompanhados de seus advogados, intimando-se o requerido inclusive para pagamento dos alimentos provisórios fixados, servindo o presente, juntamente com a cópia da inicial como mandado. - ADV: MICHAEL LUIZ RABELO (OAB 303230/SP) Processo 1000221-97.2015.8.26.0144 - Divórcio

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 15532322), no importe de R$ 20.000,00, cabendo à parte autora 50%, porém, este valor limitado à R$1.850,00, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, e aos réus o valor de 25% para cada um, ou seja, R$ 5.000,00 para cada réu. O segundo réu HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PACIENTE NO DOMICÍLIO LTDA apresentou concordância com o valor declinado de honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1779 s os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). Anote-se. Comprovada a paternidade, fixo os alimentos provisórios em favor do(s) autor(e)s em 30% de um salário mínimo em caso de desemprego do réu, ou 30% de sua remuneração líquida caso possua emprego for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1484 - Advs: Alex Candido de Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) - Viviana Palermo (OAB: 274891/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000376-61.2018.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Amil Next Recorrida: Neide Alves da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 452 DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO EXEQUENDO - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS - PREVISÃO NO TÌTULO EXECUTADO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2672 216 ACOLHIDOS. 7 Recurso Inominado Cível nº 0700012-52.2015.8.02.0054 , de São Luiz do Quitunde, Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde Recorrente : Companhia Energética de Alagoas - CEAL Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) Recorrida : Maria Cícera da Silva Advogado : Emanoelle de Carvalho