Publicações Judiciais ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: THEREZA DE JESUS SILVA CASQUEL ADVOGADO : Cleber Marcondes INTERESSADO : ANTONIO SILVA CASQUEL espólio : USINA CAMBARA S/A BIOENERGETICA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. HONORÁRIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE. MANUTENÇÃO. 1. Aplicado o §4º do artigo 20, o qual preceitua que, sendo vencida a União, os honorários serão fixados consoante apreciação e

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 72.2015.5.09.0459, 2ª Turma, DEJT 16/06/17, AIRR-1688- 589 Desembargador do Trabalho 27.2014.5.11.0017, 6ª Turma, DEJT-23/06/17. Vice-Presidente Judicial CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Edital Recurso de: MARCIO APARECIDO GUELFE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/04/2018; recurso apresentado em 18/04/2018). P

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1122 1.728,46. O valor do aviso prévio deve ser pago na forma da lei, e a ser calculado conforme previsão inserta no art. 1º, § 1º, da Lei remuneração deve ser a maior remuneração percebida pelo 4.090/62, com base na remuneração do mês de dezembro, e em empregado. Assim é devido ao autor o valor de R$ 1.951,38. Caso relação às férias, devem ser calculadas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3200 92 SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR FIXADO COM BASE NO CRITÉRIO EQUITATIVO. MEIO SALÁRIO MÍNIMO. VALOR DEFINIDO PELA SESSÃO ESPECIALIZADA. 01 - A equiparação institucional da Defensoria Pública à Magistratura e Ministério Público trazida pela Emen

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 15296 Concluiu, ainda, que o Autor não apresenta restrições ao trabalho que exercia (fls.465 do pdf). Insalubridade. Em seus esclarecimentos prestados (fls. 481/482 do pdf), o O perito engenheiro nomeado pelo Juízo concluiu que o autor não profissional médico elucidou os questionamentos suscitados, laborou em condições de insalubridade (fls. 424 do pdf). referind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2284 EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Advs: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP) - Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP) Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) Nº 0003528-93.2020.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Banco Bmg S.a. - Embargada: Flávia Caro

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17850 exposição a risco acentuado, com direito ao recebimento do Pretende a reclamada sejam reduzidos os honorários periciais, adicional de periculosidade (ID. 54b31d4), atividade que não era considerando a pouca complexidade do trabalho em estudo. desempenhada pelo autor. Não pode ser considerado excessivo o valor de R$ 1.700,00 Portanto, não existem fundamentos

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26194 protetores auriculares se dava em períodos de até 9 meses ou, Advirto as partes para os exatos termos dos artigos 80, 81 e 1026, mesmo, 11 meses de intervalo, conclui-se pela efetiva parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, eis irregularidade no seu fornecimento. que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria dec

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 445 Pugna a ré pela redução dos honorários periciais devidos ao perito engenheiro, arbitrados pelo Juízo a quo em R$2.500,00, por considerá-los excessivos. O arbitramento dos honorários periciais está no campo do prudente CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PARTE DA arbítrio do juiz. No caso, o laudo pericial elaborado pelo perito RECLAMADA. revestiu-se em t

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 896 alternativamente, "no tocante à fixação dos valores dos honorários", pretende seja determinada "primeiro, a liquidação da sentença, para depois, calcular os honorários do patrono da recorrente aplicando o percentual arbitrado sobre o valor líquido da sentença e, para cálculo dos honorários das advogadas da recorrida, considerar a diferença entre o valor total a