Caderno 1 - Administrativo ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 839 29 EXTINGO a presente reclamação, o que faço por DECISÃO ADMINISTRATIVA para que surtam os devidos efeitos legais. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça do Estado do Ceará para ciência da consumidora e da empresa reclamada, após, baixem os autos ao arquivo definitivo. Várzea Alegre/CE, 25 de setembro de 2013. ANDRÉ LUIZ SIMÕES JÁCOME Coordenador do DE

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 377 estabelecido no ACT 2017/2019, verifica-se que, no Parágrafo 21 da Cláusula 50 (Id. 79b91b1 - Pág. 6), instituiu-se novo critério para o custeio do plano de saúde, com o acréscimo de percentuais de forma diferenciada entre o Titular Ativo de 100% e o Aposentado Isso posto, conhece-se do recurso ordinário para, mérito, dar-lhe 150% (Tabela II), para a contribuiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3546 121 RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 - A contratação viciada, oriunda de suposta fraude, enseja a cond

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 MARGARETH DE FREITAS SILVA JOÃO BRAZ BORGES e outro(s) 3JC-TAGUATINGA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZADOS ESPECIAIS

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3100 24 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ôNUS DA PROVA EM SENTENÇA. TÉCNICA DE INSTRUÇÃO E NÃO DE JULGAMENTO. PRECEDENTE STJ. ERRO NO PROCEDIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova, em matéria de direito do consumidor, trata de regra de in

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5223 091/238 ADVOGADO(A): DR(A) CELSO MARCON APELADO: JURANDI NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO(A): DR(A) WARNER VELASQUE RIBERIO E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 28 de fevereiro de 2014 FINAL DE DECISÃO (...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço da Apelação Cível e dou parcial provimento ao recurso, apenas para declarar válida a capital

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5210 145/226 (...)Diante do exposto, conheço do recurso, e dou parcial provimento à apelação, apenas para declarar válida a capitalização mensal dos juros e os juros contratuais; reformo a condenação de restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Mantenho os demais termos da sentença, posto que não impugnados ou em desc

Caderno único ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5221 075/184 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.913564-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO(A): DR(A) ANNE CLICIA ALVES DA SILVA GUILHERME APELADO: RONALDO ROSSI ADVOGADO(A): DR(A) ELTON PANTOJA AMARAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 26 de fevereiro de 2014 FINAL DE DECISÃO (...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Códi

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5197 094/166 DECISÃO […] CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do recurso, e dou parcial provimento à apelação, apenas para declarar válida a capitalização mensal dos juros e os juros contratuais; reformo a condenação de restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Mantenho os demais termos da sentença, posto que não