Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5198 131/376 Diante do exposto, conheço dos recursos, e dou parcial provimento à Apelação e ao Apelo Adesivo para: declarar válida a capitalização mensal dos juros, os juros contratuais e o uso da Tabela Price; reformo a condenação de restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos em 70% pelo Apelado e 30% pelo Apelante. Mantenho os demais termos da sentença, posto que

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5322101.92.2017.8.09.0051 MANTIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 0152503-70.2013.8.09.0051, Rel. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª Câmara Cível, julgado em 09/08/2018, DJe de 09/08/2018) Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2841 Nº 1003553-57.2020.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Recorrente: Ideal Terraplanagem Ltda. - Recorrido: André Mendes da Silva - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTARECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2176 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3170 5 S E N T E N Ç A (PARTE FINAL) “Isto posto, diante dos fatos apresentados e do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: a) determinar a SUSPENSÃO DEFINITIVA das Tarifas de CESTA B EXPRESSO, tornando definitiva a decisão constante no item 9.1, descontados na conta bancária do Requerente, sob pena de multa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1679 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. RECURSO Nº 305/2014 PROC. Nº 1000032-81.2014.8.26.0362 COMARCA: MOGI GUAÇU-SP AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5198 123/376 restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos na proporção de 70% pelo Apelado e 30% pelo Apelante. Mantenho os demais termos da sentença, posto que não impugnados ou em desconformidade com jurisprudência dominante do STJ. Retifique-se o nome do Apelado na capa dos autos. Publique-se, excepcionalmente, apenas o dispositivo da referida decisão. Registre-se e I

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5210 134/226 (...) Diante do exposto, conheço do recurso, e dou parcial provimento à apelação, apenas para declarar válida a capitalização mensal dos juros e os juros contratuais; reformo a condenação de restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Mantenho os demais termos da sentença, posto que não impugnados ou em des

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5197 033/166 Diante do exposto, conheço do recurso, e dou parcial provimento à apelação, apenas para declarar válida a capitalização mensal dos juros e os juros contratuais; reformo a condenação de restituir os valores cobrados indevidamente, para a forma simples, e, sejam os honorários sucumbenciais pagos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Mantenho os demais termos da sentença, posto que não impugnados ou em desconfor

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5210 081/226 No caso dos autos, a mencionada causa interruptiva é o despacho que determinou a citação do Devedor, em 05.2000. Verifico que a citação ocorreu, mas o Devedor não pagou a dívida, nem nomeou bens à penhora. Até a data da prolação da sentença recorrida, restou extrapolado o prazo prescricional, sem que tenha se verificado a ocorrência de outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, nem qualquer ato relevant