Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 3324 SENTENÇA CAROLINE NUNES FIGUEIRA ajuizou ação em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, objetivando cancelamento de cobrança não autorizada, restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como indenização por danos morais. Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38). FUNDAMENTAÇÃO A parte autora alega que mantém contrato de relação de consumo com a requerida, sendo titular da l

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0209127.42.2013.8.09.0051 Ademais, de acordo com o diploma processual civil anterior, era defeso ao autor, sem o consentimento do réu, modificar o pedido ou a causa de pedir após a citação. Embora o MM. Juiz de 1º grau não tenha detectado nenhuma irregularidade na inicial, a ponto de determinar a emenda antes da citação da parte adversária, observ

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. TEMPO DE SERVIÇO COMOEMPREGADO RURAL. CÔMPUTO PARA EFEITO DE CARÊNCIA ANTES DA LEI 8.213/1991, SEM COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Cabe Pedido de Uniformização Nacional quando demonstrado que o acórdão recorrido contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. 2. Só o tempo de serviço do empregado rural prestad

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 parcial provimento, reformando a sentença, a fim declarar ser 416 Sala de Sessões, 20 de abril de 2021. indevida a aplicação de alíquota de 150% sobre as mensalidades de custeio do PAMI, durante a vigência da ACT 2017/2019, devendo ser aplicado ao aposentado o percentual de 100% como empregados da ativa, e, por via de consequência, condenar a reclamada à devolução

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ESGOTO. COBRANÇA. COEFICIENTE DE RETORNO. PERCENTUAL APURADO EM PERÍCIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. II. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. A relação da vazão da água com a vazão do esgoto dá-se o nome de coeficiente d

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003941-42.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CINESIO DIAS REPRESENTANTE: LUCI AVELINA DIAS Advogado do(a) APELANTE: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194-A, APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta pela embargante contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para co

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14761 com os valores cobrados indevidamente pelo sindicato réu, intime- contestam com cálculos. se-o para apresentar, no prazo de 8 dias, sua manifestação à conta Intimem-se as partes. da autora, sob pena de preclusão e aplicação imediata do disposto MOGI DAS CRUZES/SP, 27 de julho de 2020. no art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/06 deste E. TRT. Por oportu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 175 Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO Processo nº. 8000815-03.2020.8.05.0014 Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais Autora: JOSE ROMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS Réu: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1222 Total a ser recolhido R$ 529,14. Nada Mais. - ADV: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP), MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB 265434/SP), LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP), ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP) Processo 3003321-19.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 674 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0315372-44.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ART’S PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CARTOES HIPERCARD ARTS PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pretendendo o benefício da justiça gratuita, ingressou com AÇÃO DE