Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 3849 entendiam necessários para o deslinde da lide, a análise das As reclamadas contestam a pretensão, alegando em síntese que, a pretensões será submetida, se for o caso, às regras de distribuição reclamante está vinculada ao plano de saúde na qualidade de do ônus da prova, consoante estabelecem os artigos 818 da CLT e empregada desligada aposentada; a contri

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 3861 padrão de conforto especial, conforme boleto em anexo. Após a valor do plano de saúde perante a operadora, ou seja, a diferença ruptura do pacto laboral, a parte reclamante tem o direito de entre o valor pago pela empregada e o valor total do plano previsto permanecer vinculada ao plano de saúde, tendo como única em tabela por faixa etária (ID.5b063b2). obrig

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 11519 dispensado em dezembro de 2021 e, em fevereiro de 2022, foi benefício das taxas efetivas mensal e anual de juros constantes dos comunicado de que a taxa de juros fixada de 6,7850% seria itens 5-D e 5-C do Quadro Resumo, se: a) perder o vínculo majorada para 8,3%, em claro abuso de direito e poder. Assim, o empregatício existente nesta data com o Itáu ou suas coli

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6647 parte autora, desde que tenha obtido em juízo, ainda que em outro (S. 200, do TST; art. 883, da CLT). A partir da data da citação, processo, créditos capazes de suportar a despesa. incidirá sobre os valores devidos apenas a taxa SELIC, por Logo, determino que se observe, quando da liquidação e execução compreender correção monetária e juros moratórios.

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6653 totalmente improcedentes; deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e c) os pedidos subsidiários e/ou sucessivos somente constituem de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais base de cálculo de honorários advocatícios quando forem acolhidos, sejam: a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da pois, ha

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8325 estariam alcançadas pela lei nova. De outro lado, há ponderações que o reclamante não liquidou corretamente os pedidos. no sentido de que a Lei n. 13.467/201 7 teria de respeitar o direito No presente caso, verifico que o valor atribuído à causa guarda adquirido pelos trabalhadores, em seus contratos de trabalhos sintonia com os pedidos formulados, não tendo a

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1533 PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES após seu desligamento, permaneceu vinculada ao plano de COBRADOS INDEVIDAMENTE saúde e em abril de 2020, foi informada pelos réus que o valor A recorrente se insurge contra a r. sentença, ao argumento, de sua mensalidade passaria para o valor de R$ 2.457,54. dentre outros, de que Requer, em liminar, a manut

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9990 visto que tem direito à manutenção do benefício nas mesmas Para definição do valor compatível retro mencionado, os réus condições da época em que se encontrava na ativa, desde que deverão juntar aos autos, em 10 dias úteis, a contar da intimação arque integralmente com o seu custeio, à luz dos artigos 15 e 16 do desta sentença, sendo que será mantida

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 4053 Guimarães, de Leila Pfeiff e da própria reclamante oferecem 2.5. Do intervalo para repouso e alimentação elementos suficientes para se concluir que a ela são estendidos De acordo com o a previsão do art. 71, §4º, da CLT e com o poderes compatíveis com o enquadramento no art. 224, §2.º, da entendimento consolidado na Súmula nº 437 do TST, defiro o CLT. De

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 474 inverte o ônus da prova da alegação, exigindo da parte a Analiso. demonstração de que o pressuposto da necessidade não se faz O debate central da presente lide exsurge do pedido de presente em cada caso, o que não é o caso dos autos. reconhecimento de vínculo empregatício entre o autor e a Ante o exposto, defere-se o benefício à parte autora, estando re