Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 12342 da equipe de forma a permitir, ainda que de forma potencial, ganhos terem sido pagas comissões em 2015, mesmo porque, não há como ilimitados. vinculá-las à venda do equipamento. Porém, em momento algum garante comissões, mas sim bônus e Mantenho, por fundamentos mais abrangentes. prêmios, trimestrais ou anuais que, por certo, assumem evidente natureza ind

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 16443 contratual trabalhista, a concessão de reajuste fica condicionada à servidor contratual celetista, fica condicionada à existência de existência de dotação orçamentária suficiente e à autorização dotação orçamentária suficiente e à autorização específica na lei de específica na lei de diretrizes orçamentárias. diretrizes orçamentárias. Rep

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 873 especializada; a liberação dos valores a título de depósito recursal e 0010156-48.2014.5.15.0120, em voto de minha relatoria. a suspensão da reclamação trabalhista. Busca a determinação, em Por tais motivos, nego provimento ao recurso". caráter provisório, da competência do Juízo da recuperação para No mais, apenas assinalo que não houve condenação

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3806 01/11/2013. trata-se dos reflexos das horas extras e o anexo nº 73, sobre as As normas coletivas de fls. 77, 96 e 134, colacionadas com a inicial, horas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada." denotam que o piso salarial do trabalhador qualificado seria de R$ Nada a reparar. 1.086,60 a partir de maio/2011, de R$ 1.168,20 a partir de HONORÁRIOS PERIC

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 5504 DO INTERVALO DE DIGITADOR - ART. 72 DA CLT preservação da saúde do trabalhador, buscando minimizar os Insiste a reclamante em seu pedido de horas extras a título de efeitos nefastos e decorrentes do esforço repetitivo, ou seja, aquele intervalo de digitador previsto no artigo 72 da CLT e NR-17 do MTE desenvolvido de forma ininterrupta. A r. sentença de orige

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 253 consta a p. 310, "abastecimento por condutor", a coluna "KM" era Em defesa, a reclamada refutou a pretensão, alegando que o carro preenchida pelos frentistas dos postos e deveria consta a não é essencial para o desempenho das atividades de seus agentes quilometragem que marcava no veículo, mas nem sempre eles comerciais, tendo sido uma opção do autor utilizar seu

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Afirmou, também, que a primeira reclamada contratava os 20522 lugar. empregados e exigia que o demandante emitisse notas fiscais para o pagamento dos mesmos, aos quais repassa os valores Como visto, pelo teor da prova oral, denota-se que o autor prestava depositados pela RCL. serviços à ré de forma habitual, pessoal e mediante onerosidade e subordinação jurídica. O

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 normal da obreira. 657 Recorre a autora, ao argumento de que teria sido admitido na decisão de origem desempenhar ela a função de caixa, porém não Se isso não bastasse, tratando-se de matéria que envolve análise teria direito ao recebimento do adicional, transcrevendo o teor da de fatos, é o Juízo de 1º grau, que foi quem colheu a prova oral e cláusula da C

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 391/392). 1108 prévio, que é computado quando se trata da proporcionalidade da parcela, como já determinado acima. Reconheço a existência do grupo econômico e a responsabilidade solidária das reclamadas. Defere-se. Quanto ao FGTS, acrescido da multa de 40%, foi concedida a tutela provisória de urgência para liberação dos valores depositados em 2.3.2 Causa do desf

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 1103 usar roupas próprias “pois não dava tempo de lavá-los”. Essa época da execução (mês a mês, observada a composição versão tardia, de qualquer modo, não foi provada. A obrigação remuneratória respectiva, inclusive com a consideração dos ajustada coletivamente foi cumprida. Nada há a ser deferido. valores já quitados oportunamente). A comprovaçã