Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 20707 38.2013.5.06.0311 - Ac. 3ª Turma - Relator Ministro Alexandre de R$ 600,00 mensais, de forma cumulada no final de cada Souza Agra Belmonte - publicação 31/10/2014) semestre com a finalidade de fazer parecer que se tratava de PLR. Nesse quadro, é evidente que a 2ª reclamada, ao contratar a 1ª reclamada para prestação de serviços inerentes à sua atividade Ao

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2902 labor (item I, da Súmula 437, do C. TST). Por fim, indefiro o pedido de reflexos das parcelas deferidas neste Apesar de o direito ter sido postulado sob a égide das normas que capítulo em aviso prévio e indenização de 40% relativa ao FGTS. regulam o trabalho extraordinário, defendo tratar-se de parcela Quando do ajuizamento da demanda o contrato de emprego disti

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1056 trabalhador, mas também não seja ínfimo a ponto de nada dispõe: representar para o empregador, considerando sua capacidade de "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa pagamento. exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade Aliás, a quantificação indenizatória deve considerar sempre o de trabalho, a indenização,

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 844 previdenciária antes da incidência dos referidos juros. Registro, inicialmente, que o presente recurso sequer merecia Sustenta, por fim, o réu/agravante, que, na apuração da conhecimento, posto que não arrostados, especificamente, os contribuição previdenciária devida, a Expert deixou de considerar os fundamentos que nortearam o decisum agravado, ocupando-s

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1884 judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação ele, inclusive de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da pecuniária". multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, como Ordem judicial deve ser cumprida, a tempo e modo, ou questionada prevê o § 1º do artigo 537 do CPC. pela via adequada. O seu desatendimento gera conse

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1545/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região veículo, ou seja, não tem também caráter salarial. 534 cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em Destaco, nesse particular, que caberia à reclamada a comprovação dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para de que o pagamento da verba apenas ocorreria quando que

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 319 O Juiz indeferiu o pedido por considerar não comprovados os aspecto, a testemunha obreira afirmou que "o Sr. Emilson eram bem alegados fatos ilícitos atribuídos à Reclamada. tranquilo; nunca percebeu qualquer comportamento de No recurso o Reclamante reitera o pedido, com base nos mesmos discriminação com o Recte" (fls. 384). argumentos iniciais, asseverando qu

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 228 alegados na investigação interna, a prova colhida em sindicância desemprego, requer a observância da Resolução CODEFAT nº interna não vincula o judiciário e não há preclusão quanto ao 388/2004, c/c inciso IX, do art. 19, da Lei nº 7.998/1990; g) a exercício do direito de defesa, tratando-se de esferas distintas. retificação da CTPS não deve ser real

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 898 expansionista circular dos salários (excepcionando-se de tais anteriormente expostas) e sobre adicional noturno (aqui, o obreiro reflexos, entretanto, aqueles correspondentes ao adicional de pleiteou repercussões do adicional noturno sobre si próprio, o que, insalubridade - por ser este calculado sobre base salarial mensal obviamente, mostra-se incabível). predef

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 10079 (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o artigo 487, II do CPC. valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado pelo reclamante para condenar a reclamada a pagar, tudo nos da causa. termos da