Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 86 na hipótese, a admissibilidade do recurso por divergência A testemunha ouvida a convite do empregado afirmou tê-lo visto jurisprudencial, ante a inespecificidade do quadro fático. transportando valores uma única vez. A importância, compreendida entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 teria sido levada à Caixa Ainda que não o fosse, todos os arestos colacionados carece

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 agravante de revogação da decisão que determinou o envio de 792 trabalhista (ID. 96ac25e - Pág. 10, destaquei). valores para outros processos e de nulidade da declaração do grupo econômico, e a executada não terá outra oportunidade para A sentença transitou em julgado em relação à agravante em recorrer em relação às matérias nestes autos. 12/02/2021 (ID

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1763 No caso, é indene de dúvida que o reclamante, gerente de transporte de valores. Conquanto trace regras específicas para o instituição financeira, transportava valores, como visto. As transporte de valores, inclusive em relação à condução de atividades desempenhadas pelo reclamante assemelham-se às do numerário em veículo apropriado e por pessoal capacita

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5964 Sentença Processo Nº RTOrd-0012079-40.2017.5.15.0012 AUTOR KATIA CILENE FRANCO LOPES ADVOGADO GISELLE APARECIDA FERREIRA DA SILVA(OAB: 292766/SP) RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB: 235506/SP) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) TRANSIÇÃO PROCESSUAL A Lei 13.467/2017 não se aplica nos aspectos materiais ao caso e

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 3201 Compareceu para julgar processos de sua competência o Juiz do ORIGEM: Vara do Trabalho de Indaiatuba Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Em férias o RECORRENTE: Izaías Nóbrega de Almeida Desembargador(a) do Trabalho JORGE LUIZ COSTA, convocado a RECORRENTE: Telemont Engenharia de Telecomunicações Juíza do Trabalho FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA. S.A. RECO

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 2392 unidade produtiva de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão dos créditos trabalhistas pela arrematante, V - Ação direta julgada improcedente. sendo indevida a atribuição de responsabilidade solidária à empresa que adquiriu a unidade produtiva. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular" (TST, 1ª Turma, R

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 18238 Não prospera o inconformismo. Nada a modificar. A reclamada insiste em razões recursais que sempre forneceu 4. Da integração das comissões corretamente o vale refeição à recorrida, contudo, não carreou aos autos nenhuma prova de que tenha concedido o benefício, tal como Não prospera o inconformismo. observado pelo MM. Juízo "a quo" (ID. 1fef337 - Pág. 4).

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 965 AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA PELA UNIÃO EMENTA O executado sustenta que não houve delimitação dos valores impugnados pela União. Argumenta que não pode prosperar alegação genérica de incerteza dos cálculos, cuja impugnação deve FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. se dar expressamente, em atenção ao princípio do processo justo e CORREÇÃO

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 comum é aplicável supletiva e subsidiariamente ao processo do recorrente no polo passivo, bem como a 2ª reclamada foi trabalho. condenada subsidiariamente ao pagamento das parcelas 213 trabalhistas deferidas ao reclamante. Em relação à gratuidade da justiça, dispõe o CPC em seu artigo 99, parágrafo 3º, que "presume-se verdadeira a alegação de Assim, deve ser

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 803 A reclamada interpôs recurso requerendo a "nulidade da declaração de grupo econômico e de decisões referentes à matéria", conforme ADMISSIBILIDADE recurso anteriormente já transcrito. Pois bem. O agravo de petição foi parcialmente conhecido, conforme decidido anteriormente. Antes do mais, ao contrário do que disse a recorrente, não há se falar que a "empr