Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 30096 RECURSO DA RECLAMADA Desvio de função Horas extras (Treinamentos) Sustenta o recorrente que durante todo o período imprescrito o O Juízo a quo deferiu ao autor horas extras relativas aos cursos recorrido sempre desempenhou as atividades que estavam treinet, com adicional legal e reflexos. relacionados aos cargos por ele ocupados, não restando comprovado qu

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 proferida pela Ex.ma Juíza do Trabalho Antônia Helena Gomes 814 outros processos. Borges Taveira, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, que rejeitou seu pedido de revogação da decisão que determinou o envio de Sem ambages, o agravo perdeu o objeto quanto à transferência de valores para outros processos e de nulidade da declaração do valores, como visto no julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 3152 relativos a essa remuneração devem ser restituídos ao espólio.A assertiva de que apanhou essa importância por fator diverso (retirada para sua mantença e não como remuneração pelo encargo da inventariança) não é digna de crédito, pois se assim o fosse essa retirada seria identificada como tal e não

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1784 Com efeito, as reclamadas, ora recorridas, violaram a boa fé Acontece que a lei diz que "entender-se-á que o empregado se objetiva do contrato (art. 422, CC), eis que passaram a exigir do obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição reclamante serviço não remunerado de trabalho pelo salário pago pessoal" se 1) não houver prova (sobre a fu

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1166 observados os parâmetros da Orientação Jurisprudencial nº 415 da instrumentos coletivos (Id b4d0651), correta a sentença que deferiu SDI1 do TST. as horas extras excedentes da trigésima sexta hora diária, com divisor 180, aplicável para a carga horária laborada na Não procede o pedido de incidência dos reflexos das horas extras contratualidade. em repouso

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sem razão. 7161 Nada obstante, como visto no item 1 do presente voto, os recibos assinados pelo reclamante foram preenchidos posteriormente, Os valores de comissões foram quitados extraoficialmente, em conduzindo à sua invalidade. dinheiro e não há prova da integração nas parcelas indicadas. E, ainda, as horas extras somente foram quitadas com base no Em relação à

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 comum é aplicável supletiva e subsidiariamente ao processo do recorrente no polo passivo, bem como a 2ª reclamada foi trabalho. condenada subsidiariamente ao pagamento das parcelas 477 trabalhistas deferidas ao reclamante. Em relação à gratuidade da justiça, dispõe o CPC em seu artigo 99, parágrafo 3º, que "presume-se verdadeira a alegação de Assim, deve ser

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1401 Premiação Jornada de trabalho Pugnou a reclamante pela integração da premiação paga em cartões e vales nas demais verbas contratuais e rescisórias. Pretendeu a reclamante o pagamento de horas extraordinárias e impugnou os controles de frequência. A reclamada negou o pagamento de valores além daqueles lançados nos recibos de pagamento, inclusive através do E

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 87 (d) ajuda-alimentação, por mês trabalhado, conforme valores mensais estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos trabalhadores financiários; (d) décima terceira cesta alimentação, conforme valores estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos trabalhadores financiários; 2.2.4. DA APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS (e) participação no

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 185 Integrarão a base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula nº 264 do TST, o que inclui o adicional noturno (OJSDI-I nº 97 do TST), quanto ao labor prestado em Outrossim, houve descumprimento do intervalo interjornada após o horário noturno (art. 73 da CLT). descanso semanal remunerado, conforme dispõe a Súmula nº 110 do TST: Pe