Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 584 reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e correção monetária nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 Na petição inicial é postulada a retenção de verba honorária a (TR) e IPCAe/TST, para atualizações futuras. ser deduzida do valor da condenação. Na forma do artigo 832, §3º, da Consolid

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 98 situação de exorbitância que represente perigo de ruína financeira vigilância patrimonial, segurança de eventos, segurança nos do devedor, ou que, por outro lado, fixe valor tão irrisório que a pena transportes coletivos, telemonitoramento, profissionais que deixará de cumprir com seu caráter pedagógico. trabalhem com orientação e fiscalização de vigilant

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 1428 Os reflexos em FGTS com 40% serão analisados em item próprio. Sobre o total dos créditos salariais da parte autora, identificada sua Não há falar em reflexos em repousos semanais remunerados e natureza em cada item dessa decisão, incide a sua cota de feriados, porquanto a autora era mensalista, e esses dias já estão participação para o custeio da Previdênci

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 de produtos; que o repositor poderia sugerir quantidade de 5920 de funções e reflexos. produtos; que o repositor apenas ligava para repassar os pedidos visto que os preços já vinham pré-estabelecidos; ... que o COMISSÕES reclamante não tinha possibilidade de negociar valores”. Como visto no tópico anterior, o reclamante relacionava-se com os Ao depor, o reclaman

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1980 Isto Posto. relação aos demais itens formulados nos embargos do devedor. 1) Suspensão processual e julgamento parcial antecipado do 2) Excesso de execução mérito Não assiste razão à embargante. Sem embargo de que os valores Como visto, asLojas Renner S.A. manifestam inconformidade com por ela indicados não guardem relação com o cálculos periciais, a se

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1704 campo 23, do TRCT, corresponde ao salário percebido no mês 40% (quarenta por cento) de todos os depósitos devidos ou imediatamente anterior ao da rescisão (fls. 282). Por isso, para realizados na conta vinculada do FGTS, tal como previsto pelo art. dirimir qual a base de cálculo correta a ser considerada, 18, §1º da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, den

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 978 a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os previdenciárias sobre esses valores. processos em curso que estejam sobrestados na fase de No que tange ao pedido sucessivo, verifico que o juízo a quo, no conhecimento, independentemente de estarem com ou sem ponto, já decidiu no sentido de responsabilizar o autor pela sua sentença, inclusive na fase r

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1217 (TST - IRR: 17576820155060371, Relator: Alberto Luiz Bresciani De do autor à título de devolução do AADC, sob pena de multa diária. Fontan Pereira, Data de Julgamento: 14/10/2021, Subseção I Consoante art. 311 do CPC: Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da 03/12/2021)

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 24 sem o incentivo da indenização adicional, cuja finalidade e objetivo Subsidiariamente, requer a redução do quantum fixado em são específicos, a empresa visa readequar seu quadro de sentença. funcionários e a eles acena com um adicional não previsto em lei O Reclamante, por sua vez, requer a majoração do quantum, ao para que deixem o emprego. Note-se que no

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4696 modificação pelo acórdão do TST, que modificou para que fosse considerado as rubricas Adicional de função, ATR/ATFC, observada a média dos salários, com os devidos reflexos CFC/CTVF e Gratificação Semestral, do período compreendido em legais. Quanto a essa alegação, informo que os cálculos fevereiro de 2003 a janeiro de 2013. elaborados pela contadoria