Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2391 nos termos da Lei, ou ainda que a relação de direito material produtos vendidos e, caso estes fossem cancelados, efetuava o subjacente com os réus HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A e desconto dessas comissões já pagas nas comissões relativas a ITAU UNIBANCO S.A, atende aos requisitos previstos no artigo 3º outros produtos vendidos pela reclamante. Portanto, trata-se

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 5191 integral. Assim, o melhor entendimento do dispositivo constitucional empregados lotados na função de "Assessor de Agronegócios I", é o de que os sindicatos podem ajuizar ações em defesa dos variando apenas sua extensão, sem prejuízo de que se venha a interesses de parte dos empregados vinculados à categoria, mesmo reconhecer sua inaplicabilidade para empregad

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1710 se de insustentável inovação recursal, de modo que incabível a mês de junho/2020 consigna como valor devido à autora a quantia análise de tal pleito nesta fase processual, sob pena de violação do de R$ 749,39 (setecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove previsto nos artigos 128 e 460 do CPC, além de supressão de centavos), referente a 30 dias, já

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 271 de valores a este título no aludido mês. partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 À análise. do TST. Última taxa 'SELIC (Receita Federal)' relativa a 06/2022.” A r. sentença exequenda deferiu o pagamento de reflexos do O título executivo judicial determinou a incidência de “juros e adicional de insalubridade e de horas extras (

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 4254 fls. 35/36, a reclamada não compareceu à audiência designada empregadora, presumo verdadeira a tese de que o salário inicial, ao (termo de fl. 42/43), razão pela qual a reputo revel e confessa tempo da anotação do vínculo, em 31/03/2022, cf. relato da quanto à matéria fática em discussão, com amparo no art. 844 da exordial, era o de R$ 2.500,00 e foi pag

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 292 2.3.2. HORAS EXTRAS. registros (fato irrelevante, porque inexiste esta obrigação no art, 74, O Reclamante alega que laborava “tempo médio 06h até 18h, ou §2°, da CLT), a jornada é muito semelhante à dos períodos nos seja, 12 horas diárias, inclusive aos domingos e feriados, com quais o Reclamante anotava a jornada em papeleta, e até mesmo à intervalo i

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1629 empresas, presenciou "algumas muitas vezes" a realização dos O relato dessa testemunha, a propósito, é cheio dessas imprecisões atos de gestão pelo sr. João Florêncio, e sempre ele, nunca o autor, e de contradições. Veja-se, por exemplo, que a sra. Maria Adenizia sendo que esse, enquanto mero auxiliar, apenas fazia atos em informou inicialmente que "quem cu

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3429 DEJT 03/07/2017. reclamada. Rejeito. A condenação imposta à ré pela Origem, ora sob análise, está em harmonia com o entendimento que vem prevalecendo, a esse MATÉRIA COMUM AOS APELOS DOS RECORRENTES. respeito, nesta E. Corte, como se infere da leitura dos recentes APRECIAÇÃO CONJUNTA precedentes que seguem: 0013634-20.2016.5.15.0015 (RO), 11ª Os apelo

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3444 pretenderem, com a presente reclamação, perceber a gratificação parâmetro compatível com o piso de mercado, vale dizer, pode pelo exercício de caixa/avaliador de penhor/tesoureiro, prevista no sofrer variação e, inclusive, ser suprimido se a gratificação do cargo item 8.2 do RH 053 002, cujo fato gerador é pagamento de em comissão superar o piso de me

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 350 A Constituição da República, consagra como direito dos imputado, eis que patente o descuido com a integridade física da trabalhadores urbanos e rurais, em seu artigo 7º, inciso XXII, a Trabalhadora, expondo-a a situação de risco. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de Tem-se, ainda, a jurisprudência do TST a corroborar o julgado: se