Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 6170 não para o hospital” integralmente nos seguintes pedidos e respectivos valores: Como visto, o acidente não ocorreu no horário de trabalho da indenização por dano moral (R$15.000,00); indenização por dano reclamante e, portanto, não se trata de acidente de trabalho típico. material (R$750,00); FGTS (R$1.086,80), totalizando R$16.836,80. Também não se enq

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1425 adicional de 100%, por amostragem, indica-os. computado para fins de horas extras. Relativamente à supressão do DSR, invoca o ACT, o qual No caso dos autos, a Reclamada juntou os registros de jornada. estabelecia acúmulo de descanso semanal remunerado, se não Em manifestação à contestação, o Reclamante alega que "Quanto ultrapassadas 108 horas, o que não d

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1446 intervalo intrajornada de 1h para almoço, e 03 (três) folgas de 24h quais o Reclamante anotava a jornada em papeleta, e até mesmo à por mês, em média", esclarecendo que essa jornada compreendia jornada informada na exordial pelo Reclamante. Veja-se, por "a) tempo de direção nas viagens empreendidas; b) carregamento e exemplo, que no período de 16/11/2019 a 0

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1621 ter sido contratada por essas e de ter destacado que seu como se vê nos comprovantes alusivos a transferências bancárias "pagamento foi feito pelo sr. João, por ocasião do término do ocorridas nos dias 2-10-2019 (Id 82a23ec - Pág. 2), 11-12-2019 (Id trabalho" 82a23ec - Pág. 3), 17-2-2020 (Id 82a23ec - Pág. 4) e 7-10-2020 (Id O relato dessa testemunha, a pro

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 298 ausentar ou mesmo que se “ative” por meio de movimentações do computado para fins de horas extras. veículo: a legislação determina, por ficção legal, que este período No caso dos autos, a Reclamada juntou os registros de jornada. não faz parte da jornada de trabalho. Em manifestação à contestação, o Reclamante alega que “Quanto Neste contexto, ca

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 311 existência de vícios não merece prosperar, uma vez que não restou de R$ 572.172,94 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e setenta comprovada nos autos a inelegibilidade da diretoria executiva do e dois reais e noventa e quatro centavos). sindicato requerido por violação ao artigo 55º do Estatuto, Assim, os autores requerem o afastamento imediato da diretori

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3454 como se depreende da leitura dos seguintes precedentes: TST - RR O Mm. juízo de origem, ademais, em decisão de embargos de - 19600-33.2010.5.21.0006 Data de Julgamento: 02/05/2012, declaração, expressamente determinou a exclusão da injunção Relator Ministro: João Batista Brito Pereira (5ª Turma), Data de quanto aos dias de ausência ao trabalho ou exercí

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3439 QUEBRA DE CAIXA. VALOR DA PARCELA. DEDUÇÕES (RO) Data publicação: 27/09/2018 Ano do processo: 2017 Órgão Alegaram no exórdio os reclamantes, em suma, fazerem jus à julgador: 7ª Câmara Relatora Des. Luciane Storel da Silva. condenação da ré ao pagamento da verba em epígrafe, cuja O pleito recursal subsidiário ventilado pela ré à possibilidade de qu

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1106 comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa A recorrente alega que não consta da sentença a possibilidade dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por compensação dos valores pagos a idêntico título. Argumenta que "é cento". necessário que haja a possibilidade de compensação porque por A súmula 69 do TST traz a segu

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 556 contagem dos períodos aquisitivos após o fim do benefício saúde abrange não só o reembolso no importe de R$ 196,22, mas previdenciário (em 31.01.2012), da seguinte forma: de 01.02.2012 a também os valores atinentes ao seu custeio durante a vigência do 31.01.2013; de 01.02.2013 a 31.01.2014; e de 01.02.2014 a contrato laboral, inexistindo qualquer lógica plau