Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 2878 Rejeita-se. JUSTIÇA DO 4. DEFESA EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA Depreende-se dos autos que a reclamada apresentou duas defesas INTIMAÇÃO escritas, protocolizadas nos dias 29/06/2021 (fls. 35/49) e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d1dec 05/08/2021 (fls. 143/161). proferida nos autos. No entanto, a apresentaçã

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Processo Nº AP-0011020-89.2015.5.03.0054 Relator Mauro Cesar Silva AGRAVANTE COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) AGRAVADO DIEGO KENNED DOS SANTOS ADVOGADO VASCO HEBERT AGUIAR(OAB: 148361/MG) 554 apenas em dias úteis (art. 775, caput, da CLT). Interposto o agravo de petição em 24/07/2020 (sexta-feira), manifesta a sua t

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 2376 empresas que arrematam as unidades produtivas da empregadora, "RECURSO DE REVISTA. AQUISIÇÃO JUDICIAL DE UNIDADE no caso, a empresa devedora em recuperação judicial. PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. FÉRIAS VENCIDAS. Nos moldes da jurisprudência da Suprema Corte e dest

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3147 que realmente iniciava sua jornada 30 minutos antes e encerrava autorizando o desconto de sua remuneração a título de contribuição uma hora depois sua jornada, reputo. assistencial (id. 1c875e0). Em relação ao intervalo intrajornada, não foi demonstrada a Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição supressão do período de descanso nos termos

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 877 julgamento da execução dos créditos trabalhistas atinentes a desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo empresa em recuperação judicial - Tema nº 90. Formei na corrente legal para ter-se como prequestionado. vencida, ao concluir competente a Justiça do Trabalho, nos termos Assim, consigno prequestionadas todas as matérias objeto do do

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 305 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária pela reforma da sentença quanto às gueltas e horas extras. hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso da Contra-arrazoado apresentado em 06/10/2014. Reclamante e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho Relato

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6617 Nacional da Agricultura) a competência administrativa para o entre a SRF (Secretaria da Receita Federal) e as confederações, lançamento do tributo. com o único objetivo de fornecimento de dados cadastrais dos imóveis rurais a estas, para o lançamento e a cobrança das Isso porque a Lei nº 8.022/90, em seu art. 1º, apenas transferiu a contribuições. E o con

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 968 FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. se dar expressamente, em atenção ao princípio do processo justo e CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. Nos termos da Súmula contraditório dinâmico. 45 deste Eg. Regional, o fato gerador da contribuição Sem razão. previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, Acerca da falta de delimitação

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3140 uma hora depois sua jornada, reputo. assistencial (id. 1c875e0). Em relação ao intervalo intrajornada, não foi demonstrada a Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição supressão do período de descanso nos termos da petição inicial. dos valores descontados a título de contribuição assistencial, uma Por outro lado, em defesa, a ré confessa q

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3807 e execução complementar requerida,nos termos da fundamentação, TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMPRÉSTIMO que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - RESP Intimem-se as partes. 1.003.955/RS E 1.028.592/RS - 1ª SEÇÃO - REPETITIVOS - ART Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as 543-C DO CPC -