Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 N° 01672142420088070015 - Execução da Pena - R: WALASON BATISTA FERREIRA. Adv(s).: DF18719 - JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA. Determinação - Autos nº 01672142420088070015 (Processo antigo nº 20080111672140) DECISÃO A u t o s n . 2 0 0 8 0 1 1 1 6 7 2 1 4 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01238757820098070015;02217314220098070015;00526903820138070015;0030706272 0158070015;00045125320168070015.

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 termo próprio. Em caso de descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas por este Juízo para o usufruto de saídas temporárias e trabalho externo em que o fato se enquadre como falta disciplinar de natureza grave, os benefícios externos, incluindo Trabalho Externo, Saídas Temporárias e Estudo Externo, deverão ser imediatamente suspensos administrativamente, até ulterior decisão do

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 REGINA ANDRADE BARRETO CINTRA. Inquiridas, as partes não se opuseram à realização do ato através de videoconferência, ao entendimento de que não fere o princípio da ampla defesa. Iniciada a audiência, procedeu-se à oitiva do(a) sentenciado(a), nos termos do art. 118, § 2º da Lei nº 7.210/84. O sentenciado foi cientificado neste ato acerca do seu direito de permanecer em silêncio, bem como

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N° 00330687520108070015 - Execução da Pena - R: ALAN DOUGLAS ALVES MELO. Adv(s).: DF32414 - CARLOS MARCELO MACHADO GOMES. Mero Expediente - Autos nº 00330687520108070015 (Processo antigo nº 20100111878680) Despacho Executado: ALAN DOUGLAS ALVES MELO, filho de Carlos Alberto Alves Melo e Elineide Alves Melo. Registro Criminal: 2010040562. Cuida-se de Inquérito Disciplinar (95/2016 - PDFI), instaura

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 legal para o deferimento do trabalho externo nessa hipótese, a análise deve ser feita pelo juiz que acompanha a pena, caso a caso. Por essa razão, entendo que o deferimento do benefício, nos moldes apresentados, não condiz com as condições necessárias ao restabelecimento do apenado ao convívio social regular. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 pena, não pode, evidentemente, ter os mesmo direitos daqueles que nunca sofreram tal restrição. E convém ao regime disciplinar dos presídios que determinadas restrições sejam impostas em benefício da coletividade, inclusive dos próprios visitantes (...)" - destaquei. Além disso, há que se ter em conta que autorizar a visitação da requerente nesta seara equivaleria à revogação, por este Ju

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 observe o comportamento e se avalie a disciplina, a autodeterminação e o senso de responsabilidade do(a) reeducando(a), antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado e menos gravoso. Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados, havendo sido acostado, ao caderno processual,

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 Getulino Pereira da Sousa e de Tomelina Martins das Neves Sousa. O Ministério Público manifestou-se regularmente no feito. Após, vieram os autos conclusos para decisão. Relatei. DECIDO . Ao se efetuar o cálculo do requisito objetivo para apreciação do benefício, verifico que o reeducando já resgatou o tempo necessário para sua obtenção. Há informações nos autos das quais se depreende que o

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa do reeducando, bem como de, mantendo-se inerte, incorrer em abandono de causa e ver-se sujeita às penalidades do art. 265 do CPP (multa, de 10 a 100 saláriosmínimos, sem prejuízo de outras sanções). Persistindo a inércia, oficie-se ao estabelecimento prisional para que, em 10 di

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 o juízo reconhece a primariedade do agente, é essa a condição que deve acompanhá-lo portoda a execução desta pena em específico. Se, posteriormente, vierem outras condenações, agora como reincidente, para essas penas, somente, deverá essa circunstância ser observada. Assim é que não existe nenhum óbice a que um mesmo sentenciado responda a execuções que demandem 1/6, 2/5 ou 3/5 do cumpri