Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 providências visando a apresentação do sentenciado. Distrito Federal, 2 de Março de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00353804820158070015 - Execução Provisória - R: JADER PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF52037 - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA. Determinação - Autos nº 00353804820158070015 (Processo antigo nº 20150111343066) DECISÃO Sentenciado(a): JADER PE

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 no feito. Após, vieram os autos conclusos para decisão. Relatei. DECIDO . Analisando o presente Processo de Execução, verifico que o(a) interno(a) preenhe os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício. Com efeito, já foi cumprida parcela da pena suficiente para atender ao disposto no art. 123, II, da LEP. Por outro lado, entendo que o(a) sentenciado(a) apresenta compo

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 abandono de causa e ver-se sujeita às penalidades do art. 265 do CPP (multa, de 10 a 100 salários-mínimos, sem prejuízo de outras sanções). Persistindo a inércia, oficie-se ao estabelecimento prisional para que, em 10 dias, o sentenciado constitua novo advogado ou manifeste a opção pela Defensoria Pública. Feito isso, tornem imediatamente conclusos os autos para imposição de penalidade. Di

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Saídas Temporárias e Estudo Externo, deverão ser imediatamente suspensos administrativamente, até ulterior decisão do Juízo da VEP, o qual deverá ser imediatamente comunicado e instaurado o respectivo inquérito disciplinar. Em caso de descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas por este Juízo para o usufruto de saídas temporárias e trabalho externo, em que o fato se enquadre com

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Vara de Execuções Penais do DF N° 01314077420078070015 - Execução da Pena - R: AGUSTINHO MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Adv(s).: DF04356 - JOAO CYRINO FILHO. Concessão - Autos nº 01314077420078070015 (Processo antigo nº 20070111314074) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 0 7 0 1 1 1 3 1 4 0 7 4 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00136882720148070015;00317554020148070015;00032717820158

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 - 001.0015.11130010000/2018.0003.066113-54 - 01/03/2018 17:46 - 3 / 4 primeiro, aproveitando oportunidade deste decorrente. II - Ausente os pressupostos subjetivos e evidenciada a habitualidade, a hipótese é de reiteração criminosa e não de continuidade delitiva. III - Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.680210, 20130020073498RAG, Relator: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, Relator Designado:NILSONI DE F

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 N° 00163283220168070015 - Execução Provisória - R: WELINTON RODRIGUES DOS ANJOS. Adv(s).: GO46237 - FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA, Adv(s).: DF50582 - JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES. Concessão - Autos nº 0016328-32.2016.8.07.0015 (Processo antigo nº 2016.01.1.092851-4) Decisão Interlocutória Sentenciado(a): WELINTON RODRIGUES DOS ANJOS IPs nº 637/2015 - 30ª Delegacia de Polícia (São Sebast

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 que subsidiram a decisão de fls. 170, os quais farão parte integrante desta decisão, INDEFIRO, por ora, a concessão de benefícios externos. Diante das dificuldades na realização do atendimentos psicológicos (fls. 211), oficie-se ao estabelecimento prisional para transferência do sentenciado para o CIR, devendo aquele presídio incluir o sentenciado em atendimento psicológico imediatamente. P.

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 proferida na causa. - Embargos de divergência improvidos. (ERESP no. 444.707/DF, Rel. Min. Peçanha Mart ins, CORTE ESPECIAL, DJ de 11/04/2005). PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO PARA PROPOSITURA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. I - Coisa julgada material é o atributo da decis�

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 documentos necessários à análise do trabalho externo, conforme o Artigo 42 da Portaria 03/2018/VEP: Art. 42 A proposta individual de Trabalho Externo deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - Se o proponente for empresa particular: a) Comprovante de inscrição no CNPJ; b) Contrato Social da empresa ou Requerimento de Empresário; c) Alvará de Funcionamento, se houver; d) RG e CPF do e