Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 referido sentenciado a comutação na fração de 1/4 do remanescente das penas impingidas em 25/12/2017. Ao cartório para as atualizações pertinentes. Após a comutação das penas, vejo que o sentenciado preenche o requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto. Segue decisão específica. P.R.I. Distrito Federal, 1 de Fevereiro de 2018. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 determinou a prisão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.CONDENADO RECAMBIADO A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES DO LOCAL ONDE O APENADO ESTIVER RECLUSO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - A 3ª Seção desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que compete ao Juízo do local onde estiver recolhido o

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Decisão N° 00540387720028070015 - Execução da Pena - R: ALEXANDRE AFONSO DE ALARCAO. Adv(s).: PE33626 - IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE, Adv(s).: DF49773 - IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE. Concessão - Autos nº 0054038-77.2002.8.07.0015 (Processo antigo nº 2002.01.1.054038-0) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 0 2 . 0 1 . 1 . 0 5 4 0 3 8 - 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01033433020

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Código Penitenciário). Comunique-se ao estabelecimento prisional. Distrito Federal, 28 de Dezembro de 2017. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00578617320138070015 - Execução Provisória - R: DILTON DE SOUZA QUEIROZ. Adv(s).: DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. Concessão - Autos nº 00578617320138070015 (Processo antigo nº 20130111562235) Decisão Interlocutória Autos

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 portar armas de quaisquer espécies; 10. Não se ausentar do Distrito Federal sem prévia autorização deste Juízo; 11. Fornecer informações aos órgãos ou entidades encarregadas da fiscalização das presentes condições; 12. Portar documentos pessoais, dentre eles uma cópia da presente decisão; 13. Retornar ao estabelecimento nos dias e horas determinados. Quanto à concessão do trabalho ex

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 compromisso. Encaminhe-se cópia desta decisão à DCPI. Visando dar celeridade à realização da diligência, faculto à defesa a retirada de uma via desta decisão, ou cópia autenticada, no Cartório deste Juízo, para apresentação junto à DCPI. Prossiga-se com a regular execução. Intimese a defesa para ciência e providências visando a apresentação do sentenciado. Distrito Federal, 30 de Maio

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 sem escolta, no território do Distrito Federal, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social; 4. Ter comportamento exemplar; 5. Manter bom relacionamento com os familiares e a comunidade em geral; 6. Não ingerir bebidas alcoólicas ou fazer uso de entorpecentes; 7. Não freqüentar prostíbulos, bares, botequins ou similares; 8. Não andar na companhia de outros

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2018.0002.160543-85 - 17/05/2018 17:38 - 1 / 2 natureza grave, cumprindo sanção disciplinar, ter cometido infração disciplinar de natureza média nos últimos 03 (três) me

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 temporárias, trabalho externo e comutação das penas. As partes se manifestaram regularmente. Segundo informações dos autos, NILSON BENVINDO RAMOS, filho de Jose Pereira Ramos e Ines Maria Benvindo Ramos,é reincidente . Para aferição do requisito objetivo das saídas temporárias, faz-se premente o cumprimento de 1/4 do remanescente das penas, a contar do marco estipulado incidentalmente no feito

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 N° 01801756020098070015 - Execução da Pena - R: FRANCISCO BEZERRA DE MOURA. Adv(s).: DF35621 - RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA. Determinação - Autos nº 01801756020098070015 (Processo antigo nº 20090112035307) DECISÃO Executado : FRANCISCO BEZERRA DE MOURA, filho de Manoel Virginio de Moura e Tereza Bezerra de Oliveira. Registro Criminal: 2009030915. Em consulta ao sistema SIAPEN, verifico que o sente