Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 de apenas um número de telefonia móvel, deverá ser fornecido um número adicional, para viabilizar contato suplementar." (destaquei). Em caso negativo, ou transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Seção Psicossocial para análise da proposta de emprego. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. Distrito Federal, 13 de Julho de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 007314

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 provido. (Acórdão n.932927 , 20160020053618RAG, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 07/04/2016, Publicado no DJE: 12/04/2016. Pág.: 90) Diante do exposto, segue decisão concessiva de saídas temporárias. Distrito Federal, 28 de Abril de 2016. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00392625220148070015 - Execução Provisória - R: RODRIGO MOREIR

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 privativa de liberdade, restritiva de direito. O importante é que, enquanto não cumprida a pena, como bem destacou o Desembargador Romão C. Oliveira no seu voto, o apenado está em processo de reeducação. E até que ele cumpra definitivamente a pena, não pode, evidentemente, ter os mesmo direitos daqueles que nunca sofreram tal restrição. E convém ao regime disciplinar dos presídios que determ

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito (fl.177). Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 26 de Abril de 2016. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Outubro de 2017. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00667138620138070015 - Execução Provisória - R: VALDIR HILARINO DA SILVA. Adv(s).: DF21246 - IRAPUAN LEITE SALES. Determinaç

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 qualificado nos autos, entabulou pleito incidentalmente dirigido a este Juízo das Execuções, colimando a obtenção da benesse progressiva, com a sua conseqüente transferência para o regime menos gravoso (fls. 302/306). O Ministério Público se manifestou à fl. 307. DECIDO . Encontrase o sentenciado, nos termos da conta de liquidação acostada aos autos, condenado a pena privativa de liberdade c

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00601953220038070015 - Execução da Pena - R: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF12354 - LUZIA NUNES BORGES LIMA. Determinação - Autos nº 00601953220038070015 (Processo antigo nº 20030110601956) DECISÃO Executado : JOSE CARLOS DOS SANTOS, filho de Deusair Maria dos Santos. Registro Criminal: 2003015434. Ante a notícia da prisão do sentenciado em outra

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 Decisão N° 00118082920168070015 - Execução da Pena - R: GILMAR DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF29299 - PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA. Concessão - Autos nº 00118082920168070015 (Processo antigo nº 20160110693830) Decisão Interlocutória Autos nº 20160110693830 - - IP (s) nº 889/2015 - 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) - Registro Criminal: 2016049073. GILMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, filh

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 de Compromisso. Oficie-se à FUNAP e ao Estabelecimento Prisional remetendo cópia desta decisão. P.R.I. Distrito Federal, 31 de Agosto de 2017. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318808 -

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 não resgatou a parcela suficiente da pena originalmente imposta ou do seu remanescente, após colocação em regime intermediário, sendo patente e incontroversa a improcedência do pedido formulado, à míngua do requisito temporal legalmente exigido. Ao cabo do exposto, INDEFIRO a benesse progressiva, por não preencher o(a) sentenciado(a) os requisitos legais previstos no artigo 112 da Lei de Execuç