Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 comarca, atualize-se a Conta de Liquidação. Sem prejuízo, certifique o Cartório a situação processual do interno na comarca onde se encontra recolhido, informando se a prisão é decorrente apenas do mandado expedido por este Juízo. Havendo informação de que o apenado está preso em virtude de Ação Penal que tramita na referida comarca, ou que há condenação com trânsito em julgado naquela l

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, nos termos dos artigos 122 a 124 da LEP, a ser usufruído na endereço: Quadra 34, lote 47, Jardim América IV, Águas Lindas de Goiás/GO . As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos por este Juízo no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *D

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 encaminhando cópia da presente decisão , bem como solicitando a imediata transferência do sentenciado para unidade compatível com os benefícios ora deferidos. Verifico que ainda consta mandado de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (fl. 106). Ao cartório para promover a baixa junto ao BNMP. Quanto à concessão do Trabalho Externo, oficie-se à FUNAP remetendo cópia desta dec

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelas pessoas que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lem

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 em duas unidades federativas, o juízo competente para a execução da pena será o do local em que ela tiver iniciado, não alterando essa regra eventual fuga empreendida ou o cometimento de novo crime em local diverso. Dessa forma, a fim de preservar o entendimento do STJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA VEP/DF para a execução da presente pena e sem prejuízo da suscitação de conflito negativo de co

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 N° 00013077920178070015 - Execução Provisória - R: LUCAS WILLIAN ANTUNES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF38948 - LUCIANO DIB, Adv(s).: DF47854 - BÁRBARA LUISA DE SOUZA PINTO. Determinação - Autos nº 00013077920178070015 (Processo antigo nº 20170110064056) DECISÃO Autos nº 20170110064056. Executado : LUCAS WILLIAN ANTUNES DE ALMEIDA, filho de Alexandre Maia de Almeida e Sandra Celia Feitosa Nunes. Regi

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 LUANA RIBEIRO DE LIMA, a fim de quetenha transferida a execução da pena que lhe foi imposta no Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS para esta Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Conforme se extrai dos autos, a sentenciada sustenta estar atualmente cumprindo pena no regime semiaberto, com prisão domiciliar decretada, junto ao Juízo referido, e tenciona dar cont

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 N° 00185567720168070015 - Execução da Pena - R: RAFAEL GOIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB3801 - ODU ARRUDA BARBOSA. Determinação - Autos nº 00185567720168070015 (Processo antigo nº 20160111031479) DECISÃO Autos nº 20160111031479. - Processos Apensos: 00025139420188070015. - IExecutado: RAFAEL GOIS DE OLIVEIRA , filho de Francisco Gois de Oliveira e Maria do Amparo Gois de Oliveira. - Registro Crimin

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 este Juízo no calendário fixado por meio da Portaria n. 001/2017, ficando o(a) interno(a) submetido aos requisitos e condições estabelecidos na referida regulamentação. Para usufruir de cada Saída, o(a) apenado(a) não poderá estar sob investigação criminal, respondendo a inquérito disciplinar, cumprindo sanção disciplinar, ter cometido infração disciplinar de natureza média ou grave nos

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 N° 00373638220158070015 - Execução Provisória - R: WESLEY PINDAIBA SANTOS. Adv(s).: DF48495 - JOSE RODOLFO TIBANA DE MELLO. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal. Intime-se, ainda, para que providencie a juntada de instrumento procuratório. Decisão N° 00134399