Publicações Judiciais I ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.00.042307-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES DANIELLA NOGUEIRA VILLELA DE OLIVEIRA SILVA GILDA PACHECO MONTEIRO e outro Caixa Economica Federal - CEF DANIEL MICHELAN MEDEIROS e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 2009.61.19.010108-1 5 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Insurge-se a agravante contra decisão que, nos autos do processo da ação reivindicatória ajuizada pela Caixa Econômica F

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Rejeito. 25 Parágrafo Primeiro - Para garantir o pagamento em dia e com desconto a matricula e as mensalidades dos empregados CLÁUSULA 59ª - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU regularmente matriculados nas instituições de ensino e que fazem RESULTADOS - O Banco da Amazônia S/A pagará a todos os seus jus ao PEC, o BANCO efetuará a antecipação do ressarcimento do

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 a majoração salarial decorrente da equiparação. 2030 dos acordos coletivos (v.g., fl. 242 do PDF, ID 4a8ad00), conforme expressamente estabelecido no item 2.4 do PDV 2017 (ID 9bcd3a3). Ademais, importaria em bis in idem a cumulação de dois benefícios com a mesma finalidade de incentivo à aposentadoria. Diante disso, julgam-se improcedentes os pedidos em epígrafe. 2

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 571 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos morais, ajuizada GUILHERME LEÃO HOLANDA JUNIOR, em desfavor de TUDO AZUL S.A, em que o autor requer a concessão de tutela provisória, para determinar que a requerida se abstenha de restringir, ao limite de 5 pessoas, a “Lista de Passageiros Beneficiários” do programa, viabilizando a utilizaç�

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 853 pela autora, porém dispensadas. empresa...”, sendo certo que tal previsão se amolda ao caso de Intimem-se. referidos empregados serem igualmente responsáveis pelas FLORIANOPOLIS/SC, 29 de outubro de 2020. eventuais diferenças encontradas. No caso, é extreme de dúvida que a autora não era designada DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN expressamente para a fu

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 2025 horário contratual (8h00), encerrando-a às 19h30/20h00, em média; usufruía apenas 40 minutos de intervalo para refeição e descanso; Julgamento no prazo legal, com posterior intimação das partes. faz jus aos direitos previstos nas cláusulas 27ª (aposentadoria prêmio) e 45ª (ajuda de custo para o gozo de férias) dos acordos É o relatório. coletivos; faz

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 2038 se procedente o pedido de pagamento de 15 minutos extras diários, referida cláusula estabelece que a vantagem é compensável com o acrescidos do adicional convencional e, em eventual ausência, do abono constitucional de 1/3 de férias, garantindo-se o remanescente adicional de 50%, decorrentes do intervalo previsto no artigo 384 da no que ultrapassar. Ao contrá

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 260 A reclamada nega que o PAA/2012 e as demais normas internas contra factum proprium). que a subsidiam tenham o intuito de burlar a aplicação da legislação Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o trabalhista, bem como, pela inexistência de coação no sentido de reclamante à multa por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre obrigar o

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Cuida-se de Recurso Especial manejado por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, e art. 541 do Código de Processo Civil. Em agravo de instrumento, o aresto recorrido entendeu presentes os requisitos para a decretação de medidas cautelares fiscais contra a recorrente, em face do previsto na Lei 8.397/92. A recorrente indica a violação do art. 535, II, do CPC, visto que interpôs embargos de declaração que fo

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 92 RESULTADOS - O Banco da Amazônia S/A pagará a todos os seus jus ao PEC, o BANCO efetuará a antecipação do ressarcimento do empregados a título de PLR - Participação nos Lucros ou beneficio, cujos valores são os declarados e comprovados pelos Resultados referente ao exercício de 2017, valor correspondente a participantes do programa, até o último dia útil do