Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA 3164 operador de tráfego cobrir o intervalo intrajornada do inspetor de tráfego, inclusive isso ocorreu muitas vezes com o depoente; Alegou a parte autora que não gozava do intervalo intrajornada em reperguntas réu: que o operador de tráfego trabalha no guincho e é sua integralidade. requisitado em caso de acidente, pane em algum

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3171 inspetor de tráfego, por sua vez, faz inspeção ininterrupta por até cobrido algum inspetor de tráfego; que nessas ocasiões o autor 800km por uma noite, fica rodando por todo o horário de trabalho na ganhou as horas extras trabalhadas; que não se recorda se já tirou estrada, retirando animais e cuidando para que tudo esteja ordem; intervalo intrajornada com o

Poder Executivo ● 24/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIII • N0 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo DINHEIRO PARA O ESTADO GOVERNO FAZ Perc recupera R$ 200 milhões em dívidas A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Sefaz-PE informou, ontem, que R$ 200 milhões em dívidas já foram recuperados pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - Perc. Desse total, R$ 120 milhões foram recolhidos e o restante será parcelado pelas empresas. resultado supera a meta inicial do PE

Poder Executivo ● 14/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 14 de julho de 2018 Ônibus sofrem menos assaltos e mais celulares são recuperados neste ano s casos de assalto em transporte coletivo tiveram queda de -48% nos primeiros seis meses de 2018, no O comparativo com igual período em 2017. De 844 ocorrências registradas pela polícia, no ano passado, o total caiu para 439, de janeiro a junho deste ano. Somente em junho, as queixas diminuíram de 113

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 395 Jamile eram representantes autônomas; que todas as vendas foi especificado a razão da demissão por justa causa, quando do realizadas para sua mãe e sua irmã foram na loja física, sendo que desligamento. Nada mais." as mesmas efetuaram o pagamento e retiraram o produto. Nada Depoimento pessoal da preposta da reclamada: mais." Às perguntas formuladas pela patro

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.467/2017. O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da parte, por entender não configuradas as hipóteses de cabimento previstas no artigo 896 da CLT. Eis os termos da decisão: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/07/2020 -ID. e4ca663 e recurso apresentado em 14/07/2020 -ID. e

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Decisão CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2013 01 1 061929-2 749711 ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. GUILHERME R. DE CASTRO FELLIPE DE JESUS ROCHA 1JFP-BRASÍLIA - OBRIGACAO DE FAZER JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de se beneficiar das vantagens do programa de parcelamento da Lei 11.941/09, justificativa que se soma à ausência de prejuízo ao fisco, uma vez que na prática o que se tem é apenas uma operação contábil, sem transferência efetiva de recursos, independentemente do prazo para a interposição de recurso, concedo o prazo de 30 dias para a autoridade adotar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação ora imposta.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários advo

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 para a execução, em apenso e dê-se baixa. P.R.I." Dou força integrativa à presente decisão. I. Brasília - DF, segunda-feira, 09/02/2015 às 17h27. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Juiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.140924-8 - Procedimento Ordinario - A: HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CEB DIST. CEB DISTRIBUICAO S.A. Ad

Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 Nº 228436-9/10 - Rescisao de Contrato - A: JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR. Adv(s).: SP008288 - Rubens Derville de Oliveira Allegretti, SP112441 - Carlos Alberto Jordao Martins, SP162258 - Daniel Martins Boulos, SP285547 - Angela Ferraz de Castro Moreira. R: NOEMI GODINHO MENDES ALLEGRETTI. Adv(s).: DF025126 - Angelo Tavares Santos, SP008288 - Rubens Derville de Oliveira Allegretti. R: RUBENS DERVI