Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 12959 Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles Primeiro, é importante ressaltar que o reclamante não nega ter lido empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor o programa e ter tido o conhecimento prévio da existência de das Súmulas 51, I, e 241 do TST". re

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apel

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 12949 Além disso, os empregados que contam com tempo para Insurge-se, a reclamada, contra a jornada de trabalho reconhecida aposentadoria (caso do reclamante) são costumeiramente na origem e a sua consequente condenação no pagamento de "orientados" por suas chefias a aderirem ao PDV/PIA sob o pretexto horas extras, intervalo intrajornada e horas in itinere, alegando,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008657-56.2011.403.6100 - CRISTIANE RAMOS DE AZEVEDO(SP234237 - CRISTIANE RAMOS DE AZEVEDO) X INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO X CHEFE DIRETOR DOS CORREIOS UNIDADE PERDIZES - SAO PAULO - SP(SP135372 - MAURY IZIDORO) Recebo a apelação de fls. 151/159 no efeito devolutivo.Vista à impetrante para contrarrazões.Oportunamente, ao Ministério Público Federal.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de estilo.Int. 0009271

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 1004 EMENTA acumulação de compras no seu cartão, vez que procurou resgatar JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZADA. os benefícios após as referidas compras. Comprovada a prática de atos de improbidade, a teor do Frise-se que o documento ID 322364 (página 6), embora não tenha preconizado pelo artigo 482, "a", do Estatuto Consolidado, e a a assinatura da obr

Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 54 Também pediu a condenação da empregadora no pagamento de contrapartida a rescisão contratual por dispensa sem justa causa e diferenças de auxílio-alimentação decorrentes do PAI, além de o recebimento de indenização, o que justificou a quitação plena do horas extras, adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e contrato de trabalho. PLR. É in

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 143 novo, na forma do artigo 493 do CPC de 2015, julga-se extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, O item 7.1 b, do respectivo regulamento, prevê, para os "b", do mesmo diploma de lei. empregados em condições de aposentadoria, o pagamento de dois A Turma julgadora assim se posicionou: salários-base referentes ao cargo em que o tra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008657-56.2011.403.6100 - CRISTIANE RAMOS DE AZEVEDO(SP234237 - CRISTIANE RAMOS DE AZEVEDO) X INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO X CHEFE DIRETOR DOS CORREIOS UNIDADE PERDIZES - SAO PAULO - SP(SP135372 - MAURY IZIDORO) Recebo a apelação de fls. 151/159 no efeito devolutivo.Vista à impetrante para contrarrazões.Oportunamente, ao Ministério Público Federal.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de estilo.Int. 0009271

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 210 a) DA NULIDADE DO PID - PLANO DE INCENTIVO AO na medida em que confirmou que seria pago todas as parcelas de DESLIGAMENTO; uma rescisão contratual sem justa causa como bem confessou o b) DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 26,06% - PLANO preposto por ocasião de seu depoimento em outros processos. BRESSER; e Contudo, após a adesão por parte da reclamante do PID, excl

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sendo as seguintes práticas, de ordem genérica: 3072 pagamento das verbas típicas de uma rescisão sem justa causa, ou seja, a autora objetiva apenas receber "o melhor dos mundos" - "Tal coação sempre foi (e, ainda, é) exercida através de medidas vantagens do programa e os benefícios da demissão imotivada, que relegam a segundo os empregados que contam com tempo c