Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1985 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Francisco Poscai (OAB: 339070/SP) - Zilmar Cesar (OAB: 305925/SP) - P�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de se beneficiar das vantagens do programa de parcelamento da Lei 11.941/09, justificativa que se soma à ausência de prejuízo ao fisco, uma vez que na prática o que se tem é apenas uma operação contábil, sem transferência efetiva de recursos, independentemente do prazo para a interposição de recurso, concedo o prazo de 30 dias para a autoridade adotar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação ora imposta.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários advo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de se beneficiar das vantagens do programa de parcelamento da Lei 11.941/09, justificativa que se soma à ausência de prejuízo ao fisco, uma vez que na prática o que se tem é apenas uma operação contábil, sem transferência efetiva de recursos, independentemente do prazo para a interposição de recurso, concedo o prazo de 30 dias para a autoridade adotar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação ora imposta.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2561 DO PROPALADO VÍCIO.2. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2011 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 582 1772 renda; que os depósitos não haviam sido levantados pela Fazenda Pública; que foi induzida a erro pelo sistema informatizado ao informar sobre os depósitos (aqui ainda sendo de apontar que se trataria da matéria a demandar dilação probatória); e que não há qualquer prejuízo à requerida que pode recalcular os va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1388 permite a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento ao recurso. Entretanto, não se vislumbram neste momento processual de cognição sumária tais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 175 49676/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO VASQUES (OAB 127097/SP) Processo 0518123-83.2000.8.26.0100 (583.00.2000.518123) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Vera Maria Vignola Sarno - Companhia de Transporte Coletivo - Ctc - Vistos. Ciência do Agravo interposto. Suspendo o feito até seu julgamento. Int. - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1707 Manifeste-se a requerida. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP) Processo 1000052-67.2015.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - DEJANIRA FERREIRA DE SOUZA - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Rece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 380 (R$ 450,00). Tais tarifas foram pactuadas e contaram com indicação clara e expressa, com o necessário destaque, demonstrada, ainda, a efetiva prestação dos serviços por parte da requerida. No que se refere a estas tarifas frise-se que no âmbito do Resp. no. 1.578.553/SP, com relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sans