Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2921 direito ao recebimento da indenização de 40% sobre os depósitos voluntário foi a multa de 40% do FGTS; que alguns funcionários do FGTS e do aviso prévio, e não de todo contrato assinado. foram transferidos de lugar; que o reclamante foi transferido de Analiso o conjunto probatório. Primavera-SP para Epitácio; que o Secretário de Energia, José Os documentos

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 201 aplicabilidade da súmula. descomissionamento." Assim, a previsão contida na nova legislação trabalhista, apenas "É inadmissível a decisão recorrida, sob a equivocada interpretação alinhou o Direito do Trabalho a norma constitucional. de que tal gratificação de funçãojá havia integrado ao patrimônio No mais, incontroverso que a reclamante sequer cumpriu

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 721 do dia 16/01/2014, através de ligação de um colega de trabalho de dezembro pois vários empregados já se encontravam com que a reclamada teria implantado o PIDV, tendo efetivado a tempo de trabalho estourado e não havia nenhuma previsão de rescisão de sua homologação 10/01/2014; antes desta data não PIDV, inclusive por relatos da presidente; pelo que sabe o h

Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 008ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA 3172 operador de tráfego cobrir o intervalo intrajornada do inspetor de tráfego, inclusive isso ocorreu muitas vezes com o depoente; Alegou a parte autora que não gozava do intervalo intrajornada em reperguntas réu: que o operador de tráfego trabalha no guincho e é sua integralidade. requisitado em caso de acidente, pane em algum

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valendo ressaltar que essas estão isentas da incidência do imposto de renda em decorrência de previsão expressa de lei (art. art. 6º, inciso V, da Lei 7.713/88 e do art. 39, inciso XX, do RIR/99 - Decreto 3000/99). Portanto, na esteira dos precedentes da Primeira Seção, a isenção do tributo ora discutido não se aplica à presente hipótese, já que o pagamento da gratificação decorreu de mera liberalidade do empregador. 5. Recurso especial provido. (negritei)(STJ - Primeira Turma, RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valendo ressaltar que essas estão isentas da incidência do imposto de renda em decorrência de previsão expressa de lei (art. art. 6º, inciso V, da Lei 7.713/88 e do art. 39, inciso XX, do RIR/99 - Decreto 3000/99). Portanto, na esteira dos precedentes da Primeira Seção, a isenção do tributo ora discutido não se aplica à presente hipótese, já que o pagamento da gratificação decorreu de mera liberalidade do empregador. 5. Recurso especial provido. (negritei)(STJ - Primeira Turma, RE

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 856 Assim sendo, denota-se que não havia designação expressa para a utilizou os pontos; 09) nunca utilizou os pontos, nem antes do autora atuar no caixa, nem desconto referente a eventual falta ou treinamento; 10) não recebeu manual de treinamento na admissão; diferença de caixa, razão pela qual a autora não fazendo jus à 11) no primeiro dia recebeu uma planilh

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 390 tratava de datas comemorativas e eram realizados diversos pedidos reclamou perante a empresa; que a Sra. Isabel acionou sua por diversos clientes; que haviam 04 monitores de caixa e caixa consultoria de campo, cujo nome é Cris Daiane, alegando que havia apenas a depoente; que quando finalizava a venda era necessário feito uma compra e não havia recebido o espelho

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3163 inspetor de tráfego, por sua vez, faz inspeção ininterrupta por até cobrido algum inspetor de tráfego; que nessas ocasiões o autor 800km por uma noite, fica rodando por todo o horário de trabalho na ganhou as horas extras trabalhadas; que não se recorda se já tirou estrada, retirando animais e cuidando para que tudo esteja ordem; intervalo intrajornada com o