Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 O SENTENCIADO CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO QUANDO ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 08 ANOS , 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO NO A NO DE 2006, OU SEJA, ANTERIOR AO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MENOS GRAVOSO. UNIFICADAS AS PENAS, O MONTANTE DA CONDENA CAO ULTRAPASSOU 08 ANOS DE RECLUSAO, RAZAO P

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 NTENCIADO NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PE RFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM REC ENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRM ADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INI CIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 JA, EM DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO SENTENCIADO NO REGIME FECHADO . EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA UL TIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICA O FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE E M CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PA

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CULO COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. EM CA SOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TR IBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PR ISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI R EVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES FIRMADO O ENTENDIMENTO DE Q UE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INI

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE PROGRESSAO DE REGIME. VALE RESSALTAR QUE, TODO O TEMPO DE PEN A CUMPRIDO PELO SENTENCIADO DIEGO PARLANDRINO FERREIRA JA FOI CON SIDERADO NA PROJECAO PARA O REGIME SEMIABERTO NO CALCULO DE LIQUI DACAO DE PENAS DE FLS. 524/526 DO ROTEIRO DE PENAS. VERIFICA-SE N O CAMPO QUE CALCULA AS FRACOES, QUE FOI FEITO O CALCULO DE 1/6 DE CUMPRIMENTO PARA A PENA DE 12 ANOS E 06 MESE

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 VA BATISTA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENA L VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO DE IVSON BATISTA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA DA LIQUI DACAO DE PENAS DE FLS. 155/156 DO ROTEIRO DE PENAS QUE, EM 24/11/ 2016,DURANTE A EXECUCAO DA PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPR AMENCIONADO, O QUAL ESTAVA SUBMETIDO AS CON

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 UIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MA S EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUN AIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O M ARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO P ENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM J

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 5(REGRESSAO DE REGIME) PERMANECENDO RECOLHIDO ATE PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE NOS AUTOS NA DATA 19/05/2017 TRANSITO E M JULGADO UMA PENA DE 06 ANOS E 02 MESES 20 DIAS, FATO OCORRIDO N O DIA 19/08/2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL PEDE-SE A RATIFICAC AO A IMPUGNACAO AO CALCULO A FIM DE SER CONSIDERADA A DATA DA ULT IMA PRISAO DO SENTENCIADO, COMO DATA BASE. EM

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 I D O. CONSTA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 44/45 DO ROTEIRO DE PENAS QUE, NA DATA DE 01/03/2015, DURANTE A EXECUCAO DA PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPRAMENCIONADO, O QUAL ESTAVA SUBMETIDO AS CONDICOES DO SEMIABERTO, FUGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL E FO I PRESO EM FLAGRANTE POR COMETIMENTO DE FATO NOVO EM 31/03/2015. ENTRETANTO, SOBREVEIO DUAS NOVAS CONDENACOES COM

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 COLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 06 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICADO NO DIA 31/08/2013, OU SEJ A, NA DATA DO INGRESSO DO SENTENCIADO NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBU NAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A D