Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 1743 INSTÂNCIA. COAÇ¿O ILEGAL N¿O EVIDENCIADA. WRIT N¿O CONHECIDO. (...) 3. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que a pretensão de se reconhecer a nulidade do flagrante, por ausência da audiência de custódia, resta superada quando superveniente novo título a embasar a custódia processual do detido, qual seja, o decreto preventivo. (...). (HC 417.133/SP, Rel. Ministro J

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201500559851 DESPACHO NOMEIO DEFENSOR AO REU O DR. WANDE RLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. INTIME-SE O ILUSTRE CAUSIDICO PARA FI NS DE MISTER. GOIATUBA, 22 DE MAIO DE 2015. SABRINA RAMPAZZO DE O LIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 106047-48.2012.8.09.0067 116 EXECUCAO PENAL MINISTERIO PUBLICO E

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS ROSA GOMES ADV ACUS : 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER DESPACHO : CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DO REEDUCANDO CARLOS ROSA GOME S, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUAL ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAM ENTE EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE FATO NOVO, TENDO SIDO A PRESENT E EXECUCAO PENAL SUSPENSA EM VIRTUDE DESTE ESTAR

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ____________________________________________________________ despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo mercantil, apreendido no caso independentemente de da arrendamento natureza NR.PROCESSO: 0396481.79.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição da infração que deu origem à apreensão do veículo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1055 457 do writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Processe-se o “habeas corpus”, ficando indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações, remetendo-se, em seguida, os autos à Douta Procuradoria Gera

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 266 na esfera penal fundada em circunstância de não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal mostra-se incapaz de desconstituir a punição aplicada em virtude do cometimento de infração administrativa.Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Ex

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 178 FAZ SABER a(o) Francisco Eduardo Daniel, Rua Francisco de Souza, 821, São Luiz, Fone 34212248, Piracicaba-SP, CPF 301.996.461-04, RG 1626545SSP/GO, nascido em 21/05/1963, Brasileiro, natural de Piracicaba-SP, Motorista, pai Francisco Daniel, mãe Maria Justina Fasutto Daniel. Outros dados: 81571650, que lhe foi proposta uma ação de Pr

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3724 de Direito PROCESSO: 00093571020198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Procedimento Comum Cível em: 27/05/2021 REQUERENTE:GLAUBER CORREA GALVAO Representante(s): OAB 29509 - FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEU COTA. FLS.: ________ Â PODER JUDICIÃRIO DO ESTADO DO PARÃ JUÃZO DE DIREITO DA VARA ÃNICA DA COMARCA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. EXPULSÃO. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 439, C, DO CPPM. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. As esferas criminal e administrativa são independentes, estando a Administração vinculada apenas à decisão do juízo criminal que negar a existência do fato ou a autoria do crime. Precedentes do STJ.