Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODI GO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PE NA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGRO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DAS PENAS APLICADAS E DA GRAVE AMEACA , RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS E NQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 1 5, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ARBITRAR QUALQUE R VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO, PARA RE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MINIMO A EPOCA DO FATO (ABRIL DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISCENT OS E OITENTA E OITO REAIS). CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ANDRE GONCALVES DA SILVA FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 70 (SETENTA) D IAS, OU SEJA, ENTRE O DIA 15.4.2015 (DATA DA PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA 25.6.2015 (DATA DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM VIRTUDE DA REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIV

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PES SOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABI LIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, PORQUE SEQUER PARTICIPOU DA ABOR DAGEM DIRETA DAS VITIMAS, TENDO PERMANECIDO DENTRO DO VEICULO AGU ARDADO O RETORNO DO COMPARSA PARA GARANTIR A FUGA MAIS RAPIDA DO LOCAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL, NãO Há ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAçãO, RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO, NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZ�

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER , INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROIND USTRIAL, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. FIX O A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, O DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOM ICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 207,

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DE DIMINUIçãO DE PENA A INCIDIR NA TERCEIRA FASE DE APLICAçãO DA PENA, EMBORA RECONHECIDAS DUAS MAJORANTES DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTAS NO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL, NãO Há ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAçãO, RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), PASSANDO, ASSI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DE. MOTIVO DO CRIME. NEUTRO, POIS TIPICOS DO TIPO PENAL. CONSEQUE NCIAS DO CRIME. DESFAVORAVEIS, POIS DA CONJUNCAO CARNAL PRATICADA ADVEIO UMA GRAVIDEZ. ASSIM O ACUSADO ENGRAVIDOU SUA PROPRIA FILH A DE ONZE ANOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, A MAIORIA DE

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, A RAZAO PROPORC IONAL DE 3 (TRES) MESES PARA CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FAS

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 STA SUA PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES, A TENRA IDADE, NUNCA PRATICOU NEM VOLTOU PRATICAR FATOS SEMELHANTES EM SUA VIDA, ATEND ENDO AOS PRINCIPIOS DA INDIVIDUALIZACAO E PROPORCIONALIDADE PENAI S. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)