Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CAMPOS BELOS AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 5016815.68.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016815.68.2017.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interpost

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 138 Art. 9° Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; (...) Ademais, o fato de o mandado de citação e intimação não ter estipulado prazo para apresentação de contestação nem ter designado data para audiência de conciliação, em razão das medidas de prev

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 143 for emancipado e tiver sido aprovado em vestibular para curso de ensino superior. Nesse sentido, inclusive, já se manifestou esta Egrégia Corte de Justiça: REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO À ESTUDANTE EMANCIPADA QUE FOI APROVADA NO VESTIBULAR DE REALIZAR A PROVA DE ACELERAÇÃO DO EJA. A EMANCIPAÇÃO CIVIL TORNA A PESSOA ABSOLUTAME

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 RECLAMADO ADVOGADO 1391 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS RENASCER EIRELI - ME MARIA CAROLINA PESSATTI(OAB: 20706-O/MT) 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Intimado(s)/Citado(s): Avenida Historiador Rubens de Mendonça,, 3355, - ELAINE VANESSA DOS SANTOS ARRUDA Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 - (65) 36484273 - [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 457 MARCIA MARTINS PEREIRA Assim, restando controvertida a forma de extinção do contrato Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) de trabalho, não é possível se vislumbrar em sede de cognição Notificação sumária a presença dos requisitos necessários para concessão da Processo Nº RTOrd-0000474-59.2018.5.23.0006 RECLAMANTE MARCIA REGINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO LUA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 174 ADVOGADO Luciano André Frizão(OAB: 8340B/MT) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA Luciano André Frizão(OAB: 8340B/MT) FRATELLO ENGENHARIA LTDA RONDES MENDONCA TRINDADE(OAB: 19670-O/MT) ordem jurídica instituída pelo CPC/2015 nos arts.294 e seguintes. RECLAMADO Entretanto, da análise dos documentos que instruem a inicial, não é ADVOGADO poss

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR.PROCESSO: 5150075.47.2017.8.09.0000 processo, porquanto defeso sua aferição em sede de agravo de instrumento. Forçoso concluir que a decisão recorrida não deve ser reformada, por ser possível vislumbrar, em sede de tutela de urgência, a presença dos requisitos necessários para seu deferimento. Explico. Ao tratar da tutela provisória de urgência, prescreve

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 244 Intimado(s)/Citado(s): se necessária a prévia manifestação da Ré antes de qualquer - KELMA GREYCE DA SILVA decisão deste Juízo a respeito. Ante o exposto, rejeita-se, por ora, o requerimento de antecipação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO de tutela, observando-se que este poderá ser objeto de reanálise quando da realização da audiência, momento em q

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Contudo, a produção antecipada de prova foi profundamente reformulada no CPC/15. A medida foi desvinculada do requisito da urgência ou de uma necessária demanda judicial principal (preparatória ou incidental). Consagrou-se, com isso, um direito autônomo à prova, em que a parte pode se valer da medida probatória autônoma, além da hipótese de urgência, como form

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 463 514 DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO PARA CONSTAR INTERCLINICAS PLANO DE SAUDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 3.APOS O CUMPRIMENTO DOS ITENS “1” E “2”, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 4.INT ADV(S): ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (158056) (FLS. 527) E ARTHUR CARUSO JÚNIOR (57925)(PROC FLS 30) E ROBERTA CARUSO SUEUR (13