Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 0129134.18.2013.8.09.0093 fim, decidiram pela sua realização, tendo em vista o comprometimento da estrutura do prédio, com infiltrações no mezanino e garagem. Na hipótese, somente o autor/apelante discordou das obras a serem realizadas no prédio, haja vista que seria diretamente afetado. Todavia, o fato de eventualmente ter sido prejudicado com a rea

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 652 Intimado(s)/Citado(s): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a - KELIA CRISTINA KIRSCH demonstração do perigo de dano, consoante inteligência da novel ordem jurídica instituída pelo CPC/2015 nos arts.294 e seguintes. Entretanto, não é possível se vislumbrar em sede de cognição PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO sumária a presença dos requi

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 438 condutas, que sejam compelidas a providenciar a imediata retirada do seu nome, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário referente aos Autos de Infração nº 21.069.901-9 e 21.145.664-1, e, consequentemente, ao NDFC deles decorrentes, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na presente ação. Requer, ainda, que seja determinada regularizaç

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 416 sumária, a existência dos pressupostos do fumus boni iuris e do Custus legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª periculum in mora, indispensáveis à concessão da liminar almejada. REGIÃO IV - No caso sob estudo, não se vislumbra, em sede de juízo de cognição sumária, a presença dos pressupostos que autorizam a Advogados : ALMIR TELLY OLIVEIRA VASCONCEL

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 11749 PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTSum-0010296-35.2018.5.03.0069 AUTOR ELISABETE HERCULANA DA SILVA ADVOGADO clayton luciano ferreira dos reis(OAB: 125093/MG) RÉU Leo RÉU BOTEQUIM E CHOPERIA SAO PEDRO EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação O reclamante requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja reintegrado por te

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 86 Consoante o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que se suspenda a eficácia de decisão interlocutória é necessário que, da imediata produção de seus efeitos, decorra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como se demonstre a probabilidade de provimento do recurso. Após a análise dos autos, verifiquei que a agravada apresentou intenção de r

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 238 15201/PA Participação: AGRAVADO Nome: THIAGO DA SILVA RIZOENHO Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DA SILVA NEVES OAB: 2819/PA Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema nos autos Ação Judicial proposta por Thiago da Silva Rizoenho. O agravante s

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover parcialmente, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Edison

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende igualmente asseverar que não assiste razão aos autores ao prescreverem que as informações contidas no Ofício Circular CSJT n.º 02/2018, demonstram ser vedada a nomeação de magistrado na vaga do Tribunal de destino, caso o juiz indicado pertença a TRT que tenha condicionado sua remoção, uma vez que o mesmo documento remete à possibilidade dessas vagas serem providas nas hipóteses de indeferimento da remoção na origem ou no destino: Cumpre esclarecer ainda que, caso o juiz

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 489 Decido acerca do efeito suspensivo. Consoante o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que se suspenda a eficácia de decisão é necessário que, da imediata produção de seus efeitos, decorra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como se demonstre a probabilidade de provimento do recurso. No presente caso, o agravante defende ser incabível a imis