Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 383 Número do processo: 0802921-97.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: I. D. H. E. S. B. Participação: ADVOGADO Nome: LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL OAB: 175519/MG Participação: AGRAVADO Nome: E. D. P. Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Desenvolvimento Humano e Social Beija-flor em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 6ª Vara

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 128 Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de antecipada, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários à sua concessão. Proceda-se à intimação do agravado para, querendo, ofertar Contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para análise e parecer (art

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 145 princípio da razoabilidade e proporcionalidade justificaria o adiamento do vencimento dos tributos. Com base nesses argumentos, requer a concessão de tutela de urgência, e, ao final, o total provimento do recurso, confirmando-se a liminar pleiteada. É o relatório. Decido. Inicialmente, conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais. Consoante o art. 300, caput, do Código de Proces

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17797 ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EDGARD DO NASCIMENTO FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - Processo PJe Vistos, etc. Homologação dos

Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 Nesse sentido, este Tribunal de Justiça já decidiu, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTA NO ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O Agra

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 Ademais a discordância quanto à compreensão externada não torna o decisum nulo. A bem da verdade, vislumbra-se que a decisão combatida declinou suficientemente os fundamentos para o desfecho ali consignado, em obediência ao disposto nos artigos 489, do novo Código de Processo Civil, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. NR.PROCESSO: 5010487.25.2017.8.09.0000

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2012 Nº 95741-7/12 - Alimentos - A: L.F.D.A.F.e.o.. Adv(s).: DF775377 - ASSISTENCIA JURIDICA - UPIS. R: L.F.F.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: E.T.D.A.. Adv(s).: (.). Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade de justiça. À míngua de elementos comprobatórios da capacidade econômica do requerido, fixo alimentos provisórios no equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, e

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO 602 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Pretende o reclamante, novamente, a concessão de tutela de DESPACHO urgência para que seja determinada a "frequência livre" de Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. empregado eleito

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 63 JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator Número do processo: 0808857-40.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: JARDEANE DAMASCENO AMORIM Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO HENRIQUE LEMOS DE ARAUJO OAB: 27565/PA Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: MUNICÍPIO DE PRAINHA Participação: AGRAVADO Nome: ANTONIO ALVES MARCIAO Decisão Monoc

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Intimem-se. 0004606-63.2011.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2015/9301016359 - APARECIDO GONCALVES DE OLIVEIRA (SP171517 - ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0038617-36.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2015/9301016379 - BENEDITO ISMAEL DE OLIVEIRA (SP311932A - DIEGO FRANCO GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0011520-90.2012.4.03.618