Caderno único ● 14/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 151ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, a unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo inter

Caderno único ● 25/06/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 116ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ pedidos de magistrados, expondo a desnecessidade da manutenção da suspensão dos prazos processuais. Oportuno salientar que na própria cópia anexada pela Embargante é indicada a revogação do dispositivo que suspen

Caderno único ● 30/06/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 119ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL N°: 1.438/07 (Ação Ordinária nº 610/05 – 2ª Auditoria Militar – Divisão Cível) – RECURSO DE OFÍCIO Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: ORLANDO GERALDI Apelante: a Fazenda Pública

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1659ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado Apelado(s): EDEVILSON DONIZETI MAXIMO CB PM RE 953189-A Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,

Caderno único ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1496ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1252/2013 - Número Único: 000438034.2013.9.26.0000 (Embargos de Declaração nº 277/13 - Apelação nº 6461/12 - Feito nº 49468/2007 – 1ª Auditoria) Relator: AVIVALDI NO

Caderno único ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 617ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Embgdo.: o v. acórdão de fls. 65/71 Desp.: São Paulo, 21 de julho de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6114 051/152 4. Recurso da defesa para reduzir a pena-base excluindo a valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime. A culpabilidade foi avaliada de forma inidônea. As circunstâncias do crime foram negativas ao réu, pois agiu após muitas horas de uso de bebida alcoólica e aproveitando-se de alta hora da madrugada. Apesar do decote da culpabilidade, recurso não obteve resultado benéfico devido o recurso da cusação.

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5682 037/245 EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO ABARCA A LESÃO EM PÉ ESQUERDO - IMPROCEDÊNCIA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A referida tabela dividiu a parte inferior do corpo humano em membro inferior, joelho, tornozelo e pé, atribuindo uma porcentagem específica para cada um dos membros mencionados; 2. A título de exemplo, se em um único acidente ocorrer lesão em uma coxa e em um pé, deve-se at

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5680 010/138 11.343 /2006, bem como a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito se não preenchidos os requisitos do art. 44 do CP. 3. Impossibilidade de cumprimento da pena em regime aberto, em razão dos requisitos do art. 44 do Código Penal. 4. A pena de multa foi fixada dentro dos limites previstos no art. 33 da Lei 11.346/06, não existindo nenhuma previsão legal que possibilite a exclusão da pena de mul

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5677 014/103 COM O PARECER MINISTERIAL. 1. A Gravidade de tal fato é inequívoca, revelando a periculosidade do ora requerente, razão pela qual se denota a presença dos requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, para o fim de prevenir novas investidas criminosas. 2. Ordem denegada, em dissonância como o parecer do Ministério Público de segundo grau. Câmara - Única Boa Vista, 4 de