DOEPE 10/03/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2015
Operação Especial:
14.846.0954.3709
3.3.93.00
Operação Especial:
14.846.0954.3711
3.1.91.00
Operação Especial:
28.846.0954.3710
3.1.91.00
Operação Especial:
28.846.0954.3712
3.3.20.00
3.3.20.00
Operação Especial:
28.846.0954.0939
3.1.91.00
Projeto:
14.122.0954.3707
3.3.90.00
Projeto:
08.243.1054.4545
3.3.90.00
3.3.50.00
4.4.90.00
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria da Criança e da Juventude
Outras Despesas Correntes
190.000
0101
190.000
0101
9.400
0101
250.000
Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude
ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
105.000
●
5.000
100.000
consumidor.
0101
10.000
10.000
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e
da Juventude
Outras Despesas Correntes
Convênio nº 3683, de 31/12/2010, celebrado com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, tendo por objeto ações de defesa do
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
5.000
0101
Implantação e Requalificação de Espaços de Cidadania para
Criança e Juventude
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
● Convênio nº 4155, de 30/12/2013, celebrado com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, tendo por objeto a implantação do projeto
Uniprocon, ampliação do atendimento ao consumidor através da criação de novos postos;
0101
0102
Contribuição Complementar da Secretaria da Criança e da
Juventude ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes dos Convênios
não previstos no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.377, de 16 de setembro de 2014,
especificados no Anexo II, e a seguir discriminados:
250.000
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Criança e da Juventude
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.419.698,87 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e
noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforços das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
9.400
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria da Criança e da Juventude
Pessoal e Encargos Sociais
7
5.000
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
1.032.800
0101
0101
0140
49000-SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
00137-Secretaria da Micro e Pequena Empresa – Administração Direta
558.800
180.000
294.000
32.072.900
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
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)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
Atividade:
11.122.1089.4708
3.1.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
Atividade:
11.126.1089.4709
3.3.90.00
4.4.90.00
Atividade:
11.126.1089.4710
3.3.90.00
Atividade:
11.128.1089.4711
3.3.90.00
Atividade:
11.334.0051.4706
3.3.90.00
3.3.90.00
Atividade:
23.131.1077.4705
3.3.90.00
Operação Especial:
11.846.1089.4712
3.3.90.00
Operação Especial:
11.846.1089.4713
3.1.91.00
Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
3.948.100
0101
0101
0101
2.745.600
1.046.100
156.400
0101
0101
12.300
11.000
Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Outras Despesas Correntes
Investimentos
134.300
0101
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
Outras Despesas Correntes
Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
$1(;2,,
&219Ç1,26
5(&(,7$'(72'$6$6)217(6(05
&Ï',*2
662.900
392.000
9$/25
(63(&,),&$d2
5(&(,7$6&255(17(6
75$16)(5Ç1&,$6&255(17(6
75$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26
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2875$675$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26'$81,2
5(&(,7$6'(&$3,7$/
75$16)(5Ç1&,$6'(&$3,7$/
75$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26
75$16)(5Ç1&,$'(&219Ç1,26'$81,2('(68$6(17,'$'(6
2875$675$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26'$81,2
727$/
5.000
0101
5.000
0101
21.300
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 44.391,00 em
favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
– PERPART.
21.300
Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
DECRETO Nº 41.528, DE 9 DE MARÇO DE 2015.
Implantação da Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa
Outras Despesas Correntes
60.000
1.054.900
0101
0116
Outras Despesas Correntes
134.300
60.000
0101
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
23.300
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Outras Despesas Correntes
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(17262&,$/(',5(,726+80$126
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
39.200
0101
39.200
0101
0140
26.455.200
20.000
26.435.200
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização do órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.
DECRETA:
Operação Especial:
Operação Especial:
11.846.1089.4717
4.5.90.00
4.5.90.00
Inversões para Aporte do Capital Social da Agência de Fomento
Inversões Financeiras
Inversões Financeiras
28.846.1089.4714
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
3.1.90.00
Pessoal e Encargos Sociais
270.900
0101
270.900
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ R$ 44.391,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Operação Especial:
28.846.1089.4715
3.3.20.00
Projeto:
11.122.1089.4716
4.4.90.00
Projeto:
11.334.0051.0737
4.4.90.00
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa
Outras Despesas Correntes
5.000
0101
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
Investimentos
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
50.700
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
50.700
0101
5.000
Implantação de Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
Investimentos
5.000
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
5.000
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
202.231.625
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
DECRETO Nº 41.527, DE 9 DE MARÇO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.419.698,87
em favor Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, que excetua do limite autorizado
para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesa com a operacionalização e investimentos do Órgão.
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(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2
3HUQDPEXFR3DUWLFLSDo}HVH,QYHVWLPHQWRV6$3(53$57
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO (QFDUJRVFRP7ULEXWRV'HYLGRVSHOD3(53$57
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GD3(53$57
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25