DOEPE 19/03/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
5
P3 – P4
8,68
733252.4065
9052543.9381
P4 – P5
109,96
733244.7015
9052550.3702
P5 – P6
10,68
733212.0173
9052573.4304
P6 – P7
9,98
733171.1619
9052602.2557
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
P7 – P8
40,00
733063.0859
9052447.5622
P8 – P9
50,00
733035.3146
9052466.5614
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
P9 – P10
188,70
733061.1926
9052462.3128
P10 – P1
33,52
733162.9909
9052608.0207
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ATOS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4228 - Exonerar, a pedido, SILVANA PAULINO NICOLAU LIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Comunicação, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 09 de março de 2015.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Nº 4229 - Dispensar WALMAR ISACKSSON JUCÁ, matrícula nº 242.577-7, da Função Gratificada de Gerente Geral do PRORURAL,
símbolo FDA, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 13 de março de 2015.
DAS ÁREAS:
ÁREA 1
Área de terra nua com 2.546,96m², localizada nas terras do Sítio Boa Sorte, Zona Rural do município de Venturosa/PE, confrontandose ao Norte e ao Sul com área remanescente, ao Leste com estrada carroçável e a Oeste com terras do Sítio Boa Sorte. Conforme
levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P15 em ordem
cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
Nº 4230 - Designar WALMAR ISACKSSON JUCÁ, matrícula nº 242.577-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Programas e
Projetos, símbolo FDA, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com
efeito retroativo a 13 de março de 2015.
N° 4231 - Nomear SAULO GUIMARÃES MALTA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
N° 4232 - Nomear JOSÉ JESUÍNO DE BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-3,
da Secretaria da Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Quadro 1 – Coordenadas UTM - Área 1.
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
E (X)
N (Y)
P01 – P02
29,30
733783.8820
9052411.8878
P02 – P03
6,08
733813.1610
9052410.9019
P03 – P04
6,11
733819.2351
9052410.6157
P04 – P05
6,11
733825.3264
9052410.1632
P05 – P06
6,08
733831.4032
9052409.5461
P06 – P07
268,87
733837.4342
9052408.7683
P07 – P08
8,67
734103.6031
9052370.7718
P08 – P09
272,15
734105.7776
9052362.3803
P09 – P10
5,92
733836.3572
9052400.8409
P10 - P11
5,89
733830.4872
9052401.5980
P11 – P12
5,89
733824.6258
9052402.1932
P12 – P13
5,92
733818.7504
9052402.6296
P13 – P14
17,38
733812.8381
9052402.9082
P14 – P15
6,18
733795.4706
9052403.4930
P15 – P01
8,18
733790.1421
9052406.6282
N° 4233 - Nomear WALTHER ROSEIRA SALDANHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Apoio ao Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 4234 - Nomear MARCUS VÍNICIUS CEZAR MOURA DE CASTRO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4235 - Designar ANA CAROLINA SENA GUIMARÃES, matrícula nº 364.106-6, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria de Comunicação, da referida Secretaria, no período de 16 de março a 11 de setembro de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 4236 – Designar, para mandato de 06 (seis) anos, referente ao período de 01 de abril de 2014 a 31 de março de 2020, tendo em vista
o inciso I, alínea “b” do inciso II e inciso IV, todos do artigo 11-A do Decreto nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006, e alteração, para
compor o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, como representante de reconhecida atuação
em ciência, tecnologia e inovação, ADRIANO BATISTA DIAS.
Nº 4237 - Designar, para complementação do mandato de 06 (seis) anos, referente ao período de 01 de abril de 2009 a 31 de março
de 2016, tendo em vista o inciso I, alínea “c” do inciso II e inciso IV, todos do artigo 11-A do Decreto nº 29.971, de 01 de dezembro de
2006, e alteração, para compor o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, como representante
de reconhecida atuação em ciência, tecnologia e inovação, em atividade técnica em entidade de pesquisa integrante da administração
estadual, GABRIEL ALVES MACIEL, em substituição a VIVIANE COLARES SOARES DE ANDRADE AMORIM.
ÁREA 2
Área de terra nua com 1.616,11m², localizada nas terras do Sítio Boa Sorte, Zona Rural do município de Venturosa/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com área remanescente, ao Leste a Oeste com terras do Sítio Boa Sorte. Conforme levantamento topográfico enviado
pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido anti-horário,
com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
Quadro 2 – Coordenadas UTM - Área 2.
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
E (X)
N (Y)
P01 – P02
201,23
733582.7673
9052418.6599
P02 – P03
8,19
733783.8820
9052411.8878
P03 – P04
6,18
733790.1421
9052406.6282
P04 – P05
203,85
733795.4706
9052403.4930
P05 – P01
12,27
733591.7378
9052410.3533
ÁREA 3
Área de terra nua com 1.538,21m², localizada nas terras do Sítio Boa Sorte, Zona Rural do município de Venturosa/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com área remanescente, ao Leste com terras do Sítio Boa Sorte a Oeste Estrada carroçável. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P17 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
Quadro 3 – Coordenadas UTM - Área 3.
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
E (X)
N (Y)
P01 – P02
28,89
733591.7378
9052410.3533
P02 – P03
5,93
733447.0692
9052415.2248
P03 – P04
5,88
733441.0291
9052415.4353
P04 – P05
5,88
733434.9421
9052415.7736
P05 – P06
5,90
733428.8530
9052416.2810
P06 – P07
5,95
733422.7825
9052416.9561
P07 – P08
135,50
733416.7731
9052417.7856
P08 – P09
12,24
733401.8402
9052419.9509
P09 – P10
14475
733391.6481
9052427.7953
P10 - P11
6,13
733389.2962
9052429.8536
P11 – P12
6,09
733417.8941
9052425.7067
P12 – P13
6,11
733423.7717
9052424.8954
P13 – P14
6,06
733429.6274
9052424.2442
P14 – P15
6,06
733435.4964
9052423.7551
P15 – P16
15,08
733441.3905
9052423.4275
P16 – P17
12,86
733447.3431
9052423.2201
P17 – P01
3,12
733582.7673
9052418.6599
Nº 4238 - Designar NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula nº 02697-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no dia 30 de janeiro de 2015 e no período de 02 a 06 de fevereiro de
2015, durante a ausência de sua titular.
Nº 4239 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 151/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 02 de março de 2015, o Capitão PM CLÉCIO
LUIZ DE SÁ E SILVA, matrícula nº 920.460-1, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº
5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4240 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 152/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 02 de março de 2015, o Major BM ADRIANO
MAX MARQUES BARBOSA, matrícula nº 920.427-0, com base no que preconiza a alínea “b” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº
5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4241 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 161/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 03 de março de 2015, o Major BM JOSÉ
OSTHERVALD DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 940.273-0, o Major BM CLEYTON DAVID SILVA, matrícula nº 950.735-3, o Capitão
RRBM JULIVAL AFONSO CORDEIRO, matrícula nº 11113-9, o Capitão BM CLEDJONES GOMES PINTO, matrícula nº 970.015-3, e o
Capitão BM FÁBIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 798.010-8, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4242 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 153/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 02 de março de 2015, o 2º Tenente QOPM
NIRALDO CÂNDIDO DE MORAES, matrícula nº 950.694-2, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da
Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4243 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Campinas – SP, no período de 16 a 18 de março de 2015, participar da Reunião da Comissão de Avaliação do CNPEM,
designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria, durante a
ausência de sua titular.
Nº 4244 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CAMILA
PEDROZA LOPES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Osaka, Nagoya e Tókio - Japão,
no período de 13 a 23 de março de 2015, participar do Seminário Brasil-Japão, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4245 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral, e SÉRGIO REIS SANTIAGO, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para,
em Brasília – DF, no período de 18 a 20 de março de 2015, participarem do XLVIII Encontro Nacional dos DETRANS – END, designando
ANA PAULA NEBL JARDIM, matrícula nº 7009402, para responder pelo expediente da referida Diretoria, ficando a cargo do Estado de
Pernambuco apenas as despesas referentes às passagens aéreas.
ERRATA
ÁREA 4
No Ato nº 3633, de 13 de fevereiro de 2015.
Área de terra nua com 3.043,05m², localizada nas terras do Sítio Rio dos Bois, Zona Rural do município de Venturosa/PE, confrontandose ao Norte e ao Sul com área remanescente, ao Leste com terras do Sítio Boa Sorte a Oeste Estrada carroçável. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P10 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
Onde se lê: ...no dia 10 de fevereiro de 2015...
Quadro 4 – Coordenadas UTM - Área 3.
Leia-se: ... nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2015..
ATO DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2015
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
E (X)
N (Y)
P1 – P2
26,11
733167.9976
9052615.1170
P2 – P3
117,74
733258.5208
9052552.6897
Nº 1568 - Nomear JOSÉ ALDO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral, símbolo DAS-1, da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito retroativo a 13 de março de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)