DOEPE 30/04/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária de terceiros, especificada no Anexo II.
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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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DECRETO Nº 41.686, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
ATOS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor Secretaria de Turismo e Lazer, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5159 - Exonerar LUIZ GUSTAVO SIMÕES SILVA VILAR do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Sustentabilidade de
Assentamento, símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5160 - Exonerar JOSÉ RICARDO JUCÁ SAMPAIO do cargo, em comissão, de Gerente de Produção e Comercialização, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5161 - Nomear ANTÔNIO FERNANDO MENDONÇA MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Planejamento
e Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2015.
Nº 5162 - Nomear FERNANDO ANTÔNIO DIAS DE BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico, símbolo
DAS-4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 5163 - Exonerar, a pedido, LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ RIO do cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete do
Secretário, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 5164 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Estoque,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 5165 - Nomear FLÁVIA BARBOSA LEBRE para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete do Secretário, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5166 - Nomear ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Unidade Financeira do CEFOSPE,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5167 - Nomear DENISE DE FÁTIMA ALBUQUERQUE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Patrimônio
e Estoque, símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
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Nº 5168 - Dispensar FRANCISCO LEAL DE FARIAS FILHO, matrícula nº 87.998-3, da Função Gratificada de Gerente de Execução
Orçamentária e Financeira, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
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Nº 5170 - Designar VALDECIRA LILIOSO DE LUCENA, matrícula nº 975-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora da
Presidência, símbolo FDA-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 02 de maio de 2015.
Nº 5171 - Exonerar, a pedido, SUSILANE ALVES DE LIMA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5172 - Exonerar MARIA DAS DORES DA COSTA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAS-4, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 30 de abril de 2015.
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Nº 5169 - Designar FRANCISCO LEAL DE FARIAS FILHO, matrícula nº 87.998-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Financeiro, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
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DECRETO Nº 41.687, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 10.685,00
em favor da Empresa Pernambucana de Transporte
Intermunicipal - EPTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – EPTI, crédito suplementar no valor de R$ 10.685,00 (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 5173 - Nomear DINABEL ALVES CIRNE VILAS-BOAS DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico
Administrativo, símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de maio de 2015.
Nº 5174 - Nomear CRISTIANE ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Apoio
Técnico GP - Caruaru, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2015.
Nº 5175 - Nomear ROSEANE DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica GP - Caruaru, símbolo CAS-5, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5176 - Nomear ROSÂNEA VITÓRIA CARDOSO MELO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica GP – Caruaru,
símbolo CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5177 - Nomear BRUNA MARTINS COSTA DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Apoio ao Gabinete,
símbolo CAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 09 de março de 2015.
Nº 5178 - Designar SIMONE BEZERRA VAZ, matrícula nº 324.856-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da
Gerência Técnica de Novas Soluções de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 01 de abril a 03 de agosto de 2015.
Nº 5179 - Designar SABRINA CORREIA DE MELO DINIZ, matrícula nº 318.667-9, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, no período de 06 a 20 de abril de 2015, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 5180 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em São Paulo – SP, no período de 05 a 07 de abril de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 5181 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.