DOEPE 14/07/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 130 - 3
DECRETO Nº 41.919, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Governo do Estado
Redenomina e transfere os cargos comissionados e as
funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.917, DE 13 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Transfere o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo
CAS-2, mantido o nome e símbolo.
Art. 2° Os Regulamentos das Secretarias de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Saúde, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros Correia, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio à Gestão do Conhecimento;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Assessor;
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento e Avaliação de Saúde;
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio a Gestão do Conhecimento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gestor do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros Correia; e
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador do Centro de Informações
Emergenciais em Vigilância à Saúde.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Apoio JurídicoPrevidenciária, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças, mantido o símbolo.
DECRETO Nº 41.918, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro
de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados
do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Administração
e Finanças, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciária, mantido o símbolo.
Art. 4° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Estadual,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível institucional,
para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG,
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Para fins de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao nível institucional
de que trata o inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, ficam estabelecidos os
seguintes valores, como meta de referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para os bimestres indicados: (AC)
DECRETO Nº 41.920, DE 13 DE JULHO DE 2015.
BIMESTRES
META DE REFERÊNCIA
META PISO
..............................
................................
...............................
maio e junho de 2015
R$ 2.314.321.532,00
R$ 2.082.889.379,00
.......................................................................................................................................................................................”
Redenomina e transfere os cargos comissionados e as
funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Escritório da Bicicleta, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
de Ciclomobilidade;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
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