DOEPE 14/07/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 130
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Ciclomobilidade, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Eventos
Esportivos;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Eventos e Lazer, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Esporte
Participativo; e
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente de Contratos
e Convênios.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora Estadual do
PRODETUR – UEE/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Prestação de Contas, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico,
mantido o símbolo.
Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Recife, 14 de julho de 2015
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0953.4261 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0953.4426 - Capacitação dos Recursos Humanos da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.100,00
0101
5.100,00
153.851,21
0101
153.851,21
4.466,00
0101
TOTAL
4.466,00
163.417,21
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 41.921, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 18.642.900,00
em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para dar continuidade à execução de convênio celebrado com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS,
DECRETA:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.124.1016.4195 - Incremento das Transferências Constitucionais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0953.3107 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4632 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 04.846.0953.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
25.000,00
0101
0101
0101
0101
0101
25.000,00
25.000,00
25.000,00
4.855,00
4.855,00
57.787,32
57.787,32
50.774,89
50.774,89
163.417,21
ERRATA
No parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 41.902, de 8 de julho de 2015, que convoca a IV Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 18.642.900,00 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da seguinte fonte:
I - SALDO FINANCEIRO: Superávit financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro, em
31.12.2014, na fonte de recursos “0102 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse”, no valor de R$ 18.642.900,00
(dezoito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 6º .............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O Regimento de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da IV Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.”
LEIA-SE:
“Art. 6º .............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O Regimento de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da IV Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas.”
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 41.916, de 10 de julho de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015,
crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ONDE SE LÊ:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e VI do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
LEIA-SE:
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DECRETO Nº 41.922, DE 13 DE JULHO DE 2015.
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
ATOS DO DIA 13 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6158 - Exonerar RENATA ECHEVERRIA MARTINS do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 6159 - Nomear RENATA ECHEVERRIA MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Cultura.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 163.417,21
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 6160 - Nomear MARÍLIA MONTEIRO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de
01 de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 6161 - Designar JOSÉ RENATO DE MENDONÇA NASCENTES, matrícula nº 364.237-2, para exercer, a Função Gratificada de
Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 163.417,21 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e
um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 6162 - Exonerar, a pedido, JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS FILHO do cargo, em comissão, de Gestor do Hospital Regional - Hospital
Ruy de Barros Correia, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6163 - Designar JÚLIO JOSÉ REIS DE LIMA, matrícula nº 119.992-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor do Hospital
Regional - Hospital Ruy de Barros Correia, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6164 - Designar RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 366.380-9, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora do Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6165 - Nomear THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6166 - Dispensar CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, da Função Gratificada de Diretora Geral de
Desenvolvimento da Gestão Hospitalar, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Nº 6167 - Exonerar, a pedido, MARIA ERNESTINA MOURA TAVARES do cargo, em comissão, de Diretora Geral de Modernização e
Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Nº 6168 - Designar CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Nº 6169 - Nomear LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Geral da
Escola de Saúde Pública, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.